05/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:08

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1065217-37.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1065217-37.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eder Henrique Dias; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 19:42

Julgado Virtualmente
04/09/2025 13:42

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:56

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:48

Distribuído por sorteio
03/09/2025 10:38

Processo Cadastrado
01/09/2025 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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