TJSP - 0093241-87.2014.8.26.0050

1ª instância - Vara Juiz Violencia Domestica de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB: 144209/SP

CPF *66.***.*76-91

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FILIPE KISMAJOROS FIALDINI

CPF *85.***.*12-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0093241-87.2014.8.26.0050 (apensado ao processo 0111502-03.2014.8.26.0050) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - M.D.F.O. - Tendo em vista a representação retro, determino a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS registrados sob nº 0093241-87.2014.8.26.0050.

    Proceda-se a distribuição do presente expediente com a classe específica, por dependência, nos termos do Comunicado CG 402/2014.

    Após, nos termos do artigo 541, do Código de Processo Penal, determino: - Certifique o Sr.

    Coordenador o estado do processo, segundo sua lembrança, juntando-se cópia de documentos que constem do registro do processo no SAJ; - Junte-se as cópias das principais peças dos autos principais, como boletim de ocorrência, termo de declarações e pedido de medidas protetivas; - Abra-se vista ao Ministério Público, a fim de tome ciência da presente restauração e forneça cópia de peças referentes aos autos que por ventura possuir; Sem prejuízo, cite-se o averiguado, nos termos do artigo 541, § 2º, item c, do Código de Processo Penal.

    Fica a defesa constituída pelos envolvidos intimada a, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias; Servirá o presente como ofício.

    Ao final tornem os autos conclusos.

    Int. - ADV: MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 144209/SP)

  • 17/09/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:12

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 09/12/2024 18:14

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 29/11/2024 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 29/11/2024 12:36

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 24/05/2018 13:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/05/2018 17:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2018 13:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2018 16:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/04/2017 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 20:12

    Apensado ao processo

  • 31/05/2016 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 13:21

    Proferido Despacho

  • 25/05/2016 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2016 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2016 19:13

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 19:12

    Proferido Despacho

  • 22/02/2016 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2016 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2016 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2016 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2016 12:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2016 10:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2016 18:01

    Decisão

  • 04/02/2016 14:52

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 12:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2016 12:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2015 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2015 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2015 15:57

    Proferido Despacho

  • 05/11/2015 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2015 12:14

    Proferido Despacho

  • 04/11/2015 16:05

    Proferido Despacho

  • 09/10/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2015 16:20

    Proferido Despacho

  • 30/09/2015 19:12

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2015 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2015 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2015 13:51

    Proferido Despacho

  • 17/09/2015 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2015 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2015 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2015 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2015 19:29

    Proferido Despacho

  • 27/08/2015 11:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 13:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2015 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2015 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2015 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2015 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2015 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2015 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2015 18:48

    Decisão

  • 06/08/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2015 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2015 10:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2015 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2015 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2015 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2015 11:09

    Audiência admonitória cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2015 03:30:00, Vara Foro Cent. de Viol. Dom..

  • 20/07/2015 12:07

    Proferido Despacho

  • 20/07/2015 12:03

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 17:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2015 10:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2015 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 12:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2015 11:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2015 17:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2015 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2015 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2015 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2015 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2015 15:06

    Proferido Despacho

  • 17/03/2015 12:11

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2015 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2015 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2015 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2015 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2015 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2015 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2015 18:07

    Proferido Despacho

  • 06/03/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2015 11:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2015 14:10

    Decisão

  • 26/02/2015 18:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 11:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2015 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2015 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2015 16:12

    Proferido Despacho

  • 12/02/2015 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 17:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2015 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2015 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2015 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2015 17:53

    Apensado ao processo

  • 06/02/2015 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2015 11:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2015 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2015 06:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2015 17:08

    Decisão

  • 27/01/2015 11:54

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2015 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2015 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2015 17:31

    Proferido Despacho

  • 22/01/2015 12:48

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2015 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2015 14:07

    Proferido Despacho

  • 07/01/2015 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 12:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2014 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2014 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2014 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2014 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2014 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2014 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2014 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2014 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2014 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2014 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2014 17:10

    Ato ordinatório

  • 04/12/2014 11:17

    Proferido Despacho

  • 26/11/2014 16:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2014 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2014 17:29

    Concedida Medida Protetiva

  • 04/11/2014 11:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2014 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2014 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2014 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2014 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2014 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2014 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2014 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2014 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2014 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2014 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2014 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2014 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2014 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2014 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2014 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2014 17:53

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2014 03:30:00, Vara Foro Cent. de Viol. Dom..

  • 24/10/2014 17:39

    Proferido Despacho

  • 24/10/2014 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2014 17:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/10/2014 10:55

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/10/2014 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2014 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2014 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2014 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2014 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2014 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2014 13:29

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2014 02:30:00, Vara Foro Cent. de Viol. Dom..

  • 16/10/2014 18:27

    Proferido Despacho

  • 16/10/2014 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2014 09:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2014 09:13

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/10/2014 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2014 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2014

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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