17/09/2025 18:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/09/2025 11:29

Recebidos os autos do MP
17/09/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/09/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/09/2025 11:34

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
09/09/2025 11:19

Unificação Pai
09/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:47

Julgado virtualmente
26/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:37

Julgado virtualmente
04/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:48

Correção da Categoria de Petição Avulsa
04/07/2025 12:48

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 12:46

Unificação Pai
13/06/2025 13:02

Prazo
12/06/2025 17:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:00

Acórdão registrado
04/06/2025 08:15

AcórdãoFinalizado
29/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:00

Não-Provimento
29/05/2025 13:00

Julgado
23/05/2025 17:46

AcórdãoFinalizado
20/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2025 16:38

Despacho
07/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:36

Subprocesso Cadastrado
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 16:09

Diligência
29/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 11:43

Inclusão em Pauta
31/03/2025 21:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/03/2025 18:36

Despacho À Mesa
27/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:29

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:29

Prazo
18/03/2025 16:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/03/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2025 18:32

Despacho
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio
24/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:56

Documento Finalizado
20/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:34

Prazo
11/02/2025 12:24

Vista
11/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/02/2025 14:57

Processo Cadastrado
06/02/2025 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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