TJSP - 0017524-83.2025.8.26.0050
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017524-83.2025.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Weverson de Arruda - Magistrado(a) Roberto Porto - Deram provimento ao recurso ministerial, para cassar a declaração de extinção da punibilidade do agravado até o desfecho da ação de execução da pena de multa.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
12/08/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/08/2025 16:26
Mantida a Decisão Anterior
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11/08/2025 15:26
Conclusos para despacho
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08/08/2025 13:30
Conclusos para despacho
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07/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
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29/07/2025 15:02
Conclusos para despacho
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16/07/2025 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2011
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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