TJSP - 0080186-98.2016.8.26.0050

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALESSANDRO DOS SANTOS

THIAGO RAMOS DOS SANTOS

CPF *42.***.*21-71

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAMILA MENDONCA DA COSTA

CPF *88.***.*64-32

Terceiro

Partes

LARISSA PEDROSO DE MORAIS LISSOWSKY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *27.***.*51-82

CLEBER DANIEL FERREIRA

CPF *02.***.*26-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0080186-98.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - THIAGO RAMOS DOS SANTOS - Fls 337/338- Analisando os autos, verifico que o réu foi condenado à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, e, 13 (treze) dias-multa em regime inicial fechado.

    Por este motivo, foi expedido mandado de prisão (fls 298/299).

    Ante o exposto e considerando a certidão de fl 302, certifique a Z.

    Serventia se o mencionado mandado de prisão já foi cumprido e, em caso positivo, expeça a Z.

    Serventia a guia de cumprimento definitiva.

    Após, certifique a Z.

    Serventia o número do processo em tramite na VEC e, por fim, respeitadas as cautelas de praxe e cumpridas as determinações de fls 291/292 , arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: CAMILA MENDONÇA DA COSTA (OAB 484618/SP)

  • 18/09/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 04:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2025 12:26

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/02/2025 11:10

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2024 11:30

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 17:13

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 10/04/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:35

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 10/04/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2023 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 19:07

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 11:38

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/11/2022 00:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 14/10/2022 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/09/2022 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 00:00

    Juntada de Decisão

  • 25/04/2022 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/04/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 11:05

    Mudança de Magistrado

  • 24/02/2022 17:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/02/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 16:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/02/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 13:04

    Decisão

  • 14/12/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 16:45

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2021 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 14:53

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2021 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:13

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 20/08/2021 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 15:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/08/2021 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2021 16:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/08/2021 11:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2021 11:00:33, 31ª Vara Criminal.

  • 05/08/2021 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2021 21:03

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2021 21:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 13:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/06/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 12:44

    Decisão

  • 12/04/2021 03:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2021 05:15:00, 31ª Vara Criminal.

  • 16/02/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 12:42

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2020 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2020 12:52

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2020 09:50

    Desmembramento de Feitos

  • 26/05/2020 12:59

    Proferido Despacho

  • 08/05/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 10:57

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 14:44

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2020 16:29

    Proferido Despacho

  • 01/04/2020 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 11:07

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2020 12:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2020 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 10:34

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2020 04:30:00, 31ª Vara Criminal.

  • 19/02/2020 15:43

    Decisão

  • 19/02/2020 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 15:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2019 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 16:41

    Recebida a denúncia

  • 28/02/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 11:05

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2019 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/02/2019 20:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/02/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 27/02/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 15:15

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 27/02/2019 15:15

    Processo Digitalizado

  • 27/02/2019 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2019 15:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2019 13:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/07/2018 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/07/2018 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2018 14:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2018 14:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/02/2018 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/02/2018 14:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2018 17:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 16:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/10/2017 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/10/2017 13:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2017 13:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2017 17:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/07/2017 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/07/2017 13:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 16:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2017 14:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/10/2016 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/10/2016 13:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2016 15:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 15:34

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/10/2016 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2016 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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