15/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1107468-26.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Fundação Abc -Organização Social de Saúde -Hospital Estadual Mário Covas de Santo André -

Vistos.

Trata-se de demanda da competência de Juízo Cível, conforme consta do endereçamento da inicial.

Nos termos do COMUNICADO nº 435/2025 da Secretaria de Primeira Instância, em se tratando de processos ajuizados no SAJ após a implantação do eproc na respectiva comarca/competência (https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao), não será possível a redistribuição, pelo que fica a parte autora intimada a promover nova distribuição no eproc.

Isto posto, determino o cancelando da distribuição neste sistema SAJ.

Com isso, defiro o cancelamento da queima da guia DARE-SP e a respectiva restituição integral de eventuais despesas processuais que tenham sido adiantadas pela parte autora.

Nos termos do Comunicado CG 1158/2021, deverá a Unidade Judicial promover a abertura de chamado para o cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, anexando cópia desta decisão judicial.

Intimem-se. - ADV: LUANDA LEPORE MANTEIGA BARREIRO (OAB 317964/SP)
12/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:37

Determinado o cancelamento da distribuição
22/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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