15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500881-22.2024.8.26.0434 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MILTON PABO RAFAEL -

Vistos.

Defiro os benefícios da AJG, anotando-se.

Denúncia recebida (fls. 55/56).

O(s) réu(s) apresentou(aram) defesa preliminar.

Não vislumbro no caso qualquer hipótese que autorizaria a absolvição sumária (artigo 397, incisos I a IV, do Código de Processo Penal).

As questões meritórias serão examinadas no momento oportuno.

Necessária a abertura da instrução processual.

Necessária realização de audiência por videoconferência, de forma que resta designado o dia 09 de outubro de 2025, às 15 horas, para realização de Audiência Virtual de instrução criminal nestes autos.

Para o caso de réu preso, observe a Serventia para quanto anecessidade reconhecimento pessoal do(s) réu(s), seja comunicado ao estabelecimento prisional para que, além do réu, sejam apresentadas duas outras pessoas que guardem com ele semelhança (artigo 226 do CPP).

O(s) Defensor(es) deverá(ão) informar, no prazo de 5 (cinco) dias, seu(s) endereço(s) eletrônico(s) (e-mail), através do qual receberá o link de acesso ao ato, bem como o número de telefone celular para resolução de eventuais problemas durante a audiência virtual.

Cabe ainda ao Defensor informar o e-mail e telefone das testemunhas arroladas, especialmente das residentes fora da Comarca, a fim de que se cumpra o estabelecido no comunicado CG nº 378/2020.

Caso o participante não tenha endereço de e-mail, deverá ser orientado a criá-lo e informar no processo, a fim de que seja possível o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual.

O convite para audiência virtual será encaminhado através do e-mail para cada integrante com orientações básicas e o "link de acesso à reunião".

No dia e horário agendados todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com a câmera de vídeo e microfone do áudio habilitados junto ao computador, laptop ou celular, devidamente munidos de documento pessoal com foto, para identificação obrigatória no ato da audiência.

Para participar da audiência virtual a partir de um celular, recomenda-se que seja utilizando o aplicativo Microsoft Teams, o qual deverá ser baixado no aparelho com antecedência, a fim de facilitar o acesso.

A(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) arroladas deverão ser intimadas previamente através de ofícial de justiça, o qual deverá certificar o endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular para remessa do link de acesso, bem como orienta-la a estar de posse de documento pessoal com foto para identificação obrigatória no momento da audiência.

No caso de testemunhas a serem requisitadas, acrescente-se junto ao ofício a necessidade de informar o endereço eletrônico individual (e-mail) da testemunha para encaminhamento do link de acesso eletrônico.

Fica desde já determinado à Serventia que, assim que informados novos endereços eletrônicos dos participantes da audiência nos autos, deverá ser incluído junto à Reunião (audiência virtual) agendada no TEAMS, providenciando-se o imediato envio do link de acesso.

Os Patronos deverão comunicar eventual impossibilidade de participação, com antecedência, a fim de evitar prejuízo ao ato.

Caso ocorra falha na conexão ou queda de energia elétrica, o integrante deverá ingressar novamente na audiência virtual, tão logo seja possível, através do link de acesso, devendo permanecer aguardando no lobby até o momento de ser chamado à audiência virtual.

Proceda a serventia à regularização da qualificação e polo (vítima e/ou testemunha) conforme constante da denúncia e defesa prévia.

Providencie a serventia o encaminhamento do despacho para publicação, caso já não tenha sido publicado, nos termos do Comunicando SPI 71/2017.

Nos termos do Comunicado CG 78/2020 publicado no DJE de 17/1/2020, caso haja decisão de decreto de prisão preventiva no processo, deverá ser revisada a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias.

Sendo o caso, remeta-se o processo a conclusão no 85º da decretação da prisão, para tal finalidade.

Servirá o presente, por cópia digitada, de mandado para os devidos fins.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: EDUARDO JORGE SAADI JUNIOR (OAB 102791/SP)
12/09/2025 17:05

Expedição de Ofício.
12/09/2025 16:00

Expedição de Mandado.
12/09/2025 15:59

Expedição de Mandado.
12/09/2025 15:59

Expedição de Mandado.
12/09/2025 10:42

Expedição de Mandado.
12/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:28

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 03:00:00, Vara Única.
07/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 13:11

Juntada de Mandado
24/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:10

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:10

Expedição de Ofício.
17/12/2024 13:31

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:21

Evoluída a classe de 279 para 283
26/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:37

Recebida a denúncia
25/09/2024 13:02

Conclusos para decisão
25/09/2024 07:18

Juntada de Petição de Denúncia
15/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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