01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005503-48.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdomiro Fernandes de Moura - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 487, I, CPC.

Porque sucumbente, arcará a parte autora reembolso, pagamento, das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa, com base no artigo 85, §3º, inciso I, do CPC/2015, atualizado monetariamente pelo IPCA-E até 08/12/2021 e a partir daí pela Taxa Selic, na forma da EC 113/2021, observando-se na execução a regra do artigo 98, §3º, CPC/2015, caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade.

Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s)parte(s)apelada(s)para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Ainda, se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça (artigo 1.010, §3º, CPC/2015).

Caso não haja interposição de recurso,por não haver reexame necessário,certifique-se e intime-se a parte vencedora para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, cuja inércia ensejará o arquivamento dos autos.

Transitado em julgado e não havendo interesse em eventual cumprimento de sentença, arquive-se o processo.

P.I.C. - ADV: NAYARA BARBOSA OKABE (OAB 358374/SP)
29/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:49

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 02:09

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:27

Ato ordinatório
06/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:30

Expedição de Mandado.
19/02/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:54

Mudança de Magistrado
12/02/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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