19/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:15

Realizado cálculo de custas
17/09/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/09/2025 23:27

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004448-35.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Klayver Pereira de Almeida - Recargapay Pagamentos Ltda -

Vistos. 1.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o CPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo. 2.

No mesmo prazo supra, manifeste-se o requerente quanto ao cumprimento voluntário da condenação.

Quanto à expedição de mandado de levantamento, desde já alerto que deverá o credor preencher o formulário que se encontra disponível no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/ Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",juntando aos autos o respectivo formulário para posterior deliberação a respeito da emissão do mandado de levantamento, atentando-se ao Comunicado CG nº 12/2024.

Aguarde-se no PRAZO.

Intimem-se. - ADV: IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), ANDRÉ COELHO OLIVEIRA (OAB 395337/SP)
25/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento
13/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:16

Ato ordinatório
29/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 14:50

Suspensão do Prazo
07/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/04/2025 21:55

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 06:08

Juntada de Certidão
03/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:07

Expedição de Carta.
28/02/2025 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
25/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:50

Concedida a Dilação de Prazo
04/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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