28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010224-69.2023.8.26.0132 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REGRESSIVA.

DANO OCASIONADO POR DESCARGA DA REDE ELÉTRICA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

DESACOLHIMENTO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, DEPENDENDO DE PROVA DA SEGURADORA QUANTO AO DANO, O NEXO DE CAUSALIDADE E A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

DESCABIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

RESOLUÇÃO Nº 1.000/21 DA ANEEL.

LAUDO TÉCNICO GENÉRICO, QUE NÃO INDICA A METODOLOGIA UTILIZADA PARA ANÁLISE DO EQUIPAMENTO AVARIADO.

DESINTERESSE DA SEGURADORA NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - 3º andar
26/08/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 10:23

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 16:23

Conclusos para julgamento
21/03/2024 10:43

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 14:24

Conciliação infrutífera
29/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 11:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/02/2024 02:10:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 14:36

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/01/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 06:01

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:34

Expedição de Carta.
08/01/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 13:56

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:40

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 29/02/2024 02:10:00 1ª Vara Cível. .
08/01/2024 09:08

Conclusos para decisão
29/12/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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