19/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:37

Guia Eletrônica Enviada
16/09/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:07

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 13:10

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500998-59.2024.8.26.0063 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO MORAES DO NASCIMENTO -

Vistos.

Diante da petição de fls. 373, certifique o transito em julgado para defesa, após, cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se guia de recolhimento (definitiva) e encaminhe-se, com cópias das principais peças processuais, ao DEECRIM 3ª Região ou a Vara das Execuções competente.

Providencie-se cálculo da multa (salvo substituta).

Quanto à taxa judiciária, DEFIRO o benefício da justiça gratuita ao réu, haja vista a presença de indícios de que ele é pessoa hipossuficiente, não tendo, inclusive, constituído advogado para atuar em sua defesa.

Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença (art. 479-A e 480 das NSCGJ).

Em seguida, abra-se vista ao MP para as providências cabíveis quanto à execução.

Comunique-se a Delegacia de Polícia para as providências necessárias para incineração da amostra reservada para a realização de exame químico toxicológico e de contraprova (art. 72 da Lei nº 11.343/06), bem como autorizo a destruição dos objetos apreendidos nos autos .

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Decreto a perda no numerário apreendido em favor da União, providencie a serventia a emissão do MLE para o FUNAD.

Expeça-se certidão de honorários referente ao saldo remanescente de 30% do valor estipulado na tabela em vigor e providencie-se a entrega ao advogado nomeado.

Após as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção das penas, oportunidade em que deverá ser anotado o código 22 Baixa Definitiva.

Intime-se.

Ciência ao MP. - ADV: ANA LUÍZA CESPEDES RODRIGUES (OAB 507079/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:32

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:19

Juntada de Mandado
13/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/03/2025 07:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:24

Juntada de Alvará
19/02/2025 15:37

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
11/12/2024 04:16

Suspensão do Prazo
22/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:36

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:36

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:36

Expedição de Ofício.
18/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:06

Juntada de Mandado
18/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:59

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 01:30:00, 1ª Vara.
07/11/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:58

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:58

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:57

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:57

Expedição de Ofício.
07/11/2024 09:39

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/11/2024 22:09

Suspensão do Prazo
22/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:31

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 01:30:00, 1ª Vara.
15/10/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 15:19

Juntada de Mandado
26/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:30

Expedição de Mandado.
13/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:42

Evoluída a classe de 280 para 300
12/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:18

Juntada de Petição de Denúncia
07/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:16

Apensado ao processo
30/07/2024 12:30

Juntada de Mandado
26/07/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:13

Juntada de Ofício
25/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:05

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/07/2024 10:07

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 01:30:00, 1ª Vara.
25/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:10

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:03

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2024 23:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 19:47

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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