03/09/2025 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500405-80.2025.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REGINALDO DA SILVA JUNIOR -

Vistos.

Págs. 128/131: no momento, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa do acusado REGINALDO referem-se ao mérito da ação, caso em que serão objeto de deliberação oportuna.

Pedido de assistência judiciária gratuita: comprove a Defesa, por documento hábil e no prazo de 10 (dez) dias, a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento.

Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se concordam com a realização de audiência por videoconferência (telepresencial), no formato misto ou híbrido, em que há possibilidade tanto de comparecimento por videoconferência como presencial (na sala de audiências do Fórum), nas duas hipóteses para profissionais que atuam no ato e pessoas a serem ouvidas (vítimas, declarantes ou informantes, testemunhas, acusados soltos etc), presumindo-se, no silêncio, que nada têm a opor.

Não havendo possibilidade de participação por videoconferência, o(a) profissional ou as demais pessoas sobreditas se deslocam ao Fórum para comparecimento na forma presencial.

No referido sistema, os acusados presos, ainda que por outro processo, participam do atopor videoconferência, do próprio estabelecimento prisional, com conexão à internet de boa qualidade, conforme se tem constatado diariamente em audiências realizadas nesta Vara, e entrevista prévia com o(a) profissional responsável por sua Defesa, assegurados, portanto, o contraditório e a ampla defesa.

Int.

Diligencie-se. - ADV: FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
07/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
11/07/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
24/06/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:16

Expedição de Ofício.
21/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 14:35

Suspensão do Prazo
07/05/2025 17:32

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:23

Evoluída a classe de 280 para 283
08/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:40

Recebida a denúncia
04/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 11:40

Apensado ao processo
07/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 17:48

Expedição de Ofício.
07/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:07

Expedição de Alvará.
07/02/2025 14:28

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/02/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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