TJSP - 0134928-16.2006.8.26.0053

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 10.811.949/0001-25

ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS

CPF *23.***.*74-91

LUIZ MANZANO LOBO

CPF *05.***.*67-49

ISMAEL FRANCISCO PRESTES

CPF *34.***.*36-00

ELZIO LUIZ SIMEI

CPF *46.***.*02-91

GILBERTO NOGUEIRA

CPF *98.***.*82-34

OSMAR DOMINGOS DA COSTA

CPF *05.***.*12-45

ITALO SAMOGIN

CPF *20.***.*79-34

JOSE ELPIDIO BRANDAO NETO

CPF *17.***.*40-04

GETULIO FERNANDES DA SILVA

CPF *12.***.*80-78

EURICO ALVES COSTA

CPF *28.***.*00-15

FRANCISCO CANDIDO DE PAULA

CPF *35.***.*00-53

CELSO PRADELA

CPF *84.***.*21-15

MARIA APARECIDA GARCIA SAMOGIN

CPF *70.***.*92-53

LUIZ TERCIOTTI FILHO

CPF *63.***.*65-53

FRANCISCO JACINTHO DA SILVA

CPF *13.***.*00-91

LUIZ CARLOS PIRES

CPF *09.***.*27-87

PEDRO ALQUATI SOBRINHO

CPF *16.***.*20-91

RUBENS MARTINS

CPF *04.***.*53-68

APARECIDO BUENO

CPF *72.***.*90-49

RICARDO GARCIA SAMOGIN

CPF *71.***.*11-00

ANA PAULA GARCIA SAMOGIN CAMPOS

CPF *20.***.*51-18

DEOSDETE MARTINEZ

CPF *36.***.*07-68

EURICO BEZERRA DE CARVALHO

CPF *27.***.*31-87

Advogados

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB: 173273/SP

CPF *16.***.*56-31

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO

OAB: 516356/SP

CPF *23.***.*55-51

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRAO

OAB: 227860/SP

CPF *88.***.*16-49

MARILIA PEREIRA GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0134928-16.2006.8.26.0053 (053.06.134928-4) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Gilberto Nogueira - - Antonio Carlos Fernandes Dias - - Aparecido Bueno - - Celso Pradela - - Deosdete Martinez - - Elzio Luiz Simei - - Eurico Alves Costa - - Eurico Bezerra de Carvalho - - Francisco Candido de Paula - - Francisco Jacintho da Silva - - Getulio Fernandes da Silva - - Ismael Francisco Prestes - - Espólio de Italo Samogin - - José Elpidio Brandão Neto - - Luiz Manzano Lobo - - Osmar Domingos da Costa - - Pedro Alquati Sobrinho - - Rubens Martins e outros - Maria Aparecida Garcia Samogin - - Ricardo Garcia Samogin - - Ana Paula Garcia Samogin Campos - Fls. 651/659: Cumpra-se a decisão proferida que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte para reformar a decisão de fl. 615/616, no concernente ao valor dos honorários advocatícios de sucumbência na alíquota mínima, a incidir sobre o proveito econômico obtido pela parte (valor atualizado da execução).

    Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

  • 08/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 07:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:13

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/05/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 16:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 10:47

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/04/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 08:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2025 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2025 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:43

    Ato ordinatório

  • 07/03/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

  • 24/09/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:10

    Ato ordinatório

  • 14/12/2022 21:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/10/2022 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/07/2022 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2022 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:19

    Decisão

  • 18/03/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 17:22

    Ato ordinatório

  • 20/07/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 12:01

    Proferido Despacho

  • 13/07/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2018 12:06

    Proferido Despacho

  • 09/05/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 12:05

    Ato ordinatório

  • 17/01/2018 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2017 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 12:48

    Decisão

  • 22/09/2017 18:44

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 15:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/07/2017 11:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/07/2017 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2017 18:46

    Proferido Despacho

  • 10/07/2017 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2017 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2017 10:51

    Proferido Despacho

  • 13/03/2017 19:03

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2017 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2017 13:05

    Ato ordinatório

  • 24/02/2017 14:34

    Ato ordinatório

  • 24/02/2017 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2017 16:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2016 17:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/12/2016 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2016 12:02

    Decisão

  • 02/12/2016 10:51

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 10:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/05/2016 15:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/05/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2016 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2016 18:40

    Proferido Despacho

  • 20/04/2016 16:45

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2015 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2015 14:51

    Proferido Despacho

  • 07/11/2015 13:21

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2014 14:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/07/2014 09:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/07/2014 16:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/07/2014 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2014 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2014 14:16

    Proferido Despacho

  • 07/07/2014 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2014 10:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/01/2014 11:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/01/2014 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2013 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2013 17:43

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2013 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/01/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/06/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/06/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2012 00:00

    Decisão

  • 24/05/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/02/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/02/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2007 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2007 00:00

    Sentença Proferida

  • 05/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2006 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2006

Ultima Atualização
19/10/2014

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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