15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001282-34.2021.8.26.0515 - Inventário - Inventário e Partilha - Raquel Vitoriano de Lima Camargos - Wilians Maciel de Camargos e outros - Ao teor do exposto, para que produza os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA apresentada pelos herdeiros de Azarias Borges de Camargos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ''b'', do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Cumpra-se tanto quanto se contém e determina a partilha, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros interessados, eventualmente prejudicados.

Dê-se ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Havendo bem(ns) imóvel(is), CIÊNCIA à(s) FAZENDA(S) PÚBLICA(S) MUNICIPAL(IS) em que o(s) imóvel(is) se situa(m); não sendo possível fazer pelo Portal Eletrônico, OFICIE(M)-SE.

Transitada em julgado e, de acordo com o Provimento 31/2013 e as Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição da carta de adjudicação neste Ofício Judicial, ficando o advogado da inventariante autorizado, a comparecer junto ao Cartório de Notas para fins da expedição da carta de adjudicação necessária para o registro.

Registro, por oportuno, que os benefícios da justiça gratuita são extensíveis aos "emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido", nos termos do inciso IX, §1º, do art. 98, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as providências listadas, arquive-se o presente caderno processual com as devidas baixas.

P.I.C. - ADV: CHARLES GLIFER DA SILVA (OAB 10496/MS), LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 11316/MS)
05/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
02/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2025 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
15/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:20

Expedição de Mandado.
30/10/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:57

Arquivado Provisoramente
13/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/11/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
12/05/2023 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 11:27

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:48

Conclusos para despacho
21/11/2022 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 09:24

Conclusos para decisão
19/08/2022 14:45

Conclusos para despacho
24/06/2022 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:01

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:06

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2022 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2022 12:35

Conclusos para decisão
03/02/2022 10:50

Conclusos para despacho
02/02/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 17:51

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:24

Conclusos para despacho
27/01/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2021 14:35

Conclusos para decisão
01/12/2021 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 09:10

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:20

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2021 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2021 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2021 14:57

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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