17/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:59

Baixa Definitiva
17/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:47

Prazo
31/08/2025 18:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
31/07/2025 22:10

Acórdão registrado
31/07/2025 19:23

Julgado virtualmente
30/07/2025 08:59

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:57

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:03

Recebidos os autos do MP
10/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/06/2025 18:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio
23/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:21

Documento Finalizado
16/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:37

Despacho
02/06/2025 16:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 11:04

Prazo
16/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:24

Vista
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/05/2025 18:33

Processo Cadastrado
29/04/2025 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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