19/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517420-22.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ROBERTO CARLOS DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Diante do trânsito em julgado da condenação de FELIPHE DE FRANÇA SILVA, KAYK DA SILVA BARROS e ROBERTO CARLOS DA SILVA, expeçam-se guias de recolhimento, que deverão conter as informações previstas no artigo 106 da Lei nº 7.210/1984, e remetam-se ao Juízo das Execuções Penais, instruídas com as peças descritas no artigo 467 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. 2) Expeçam-se certidões de multa, em conformidade com o disposto no artigo 479, caput, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, e intime-se o Ministério Público para que deflagre as execuções das penas de multa. 3) Comunique-se a ocorrência da condenação ao IIRGD, ao TRE e à vítima. 4) Altere-se a competência das guias de recolhimento, adotando-se os procedimentos elencados no Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 328/2023. 5) Cumpridas as determinações e não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, fazendo-se as movimentações devidas no sistema informatizado. 6) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 17 de setembro de 2025. - ADV: BRUNA PRAZERES SILVA (OAB 469206/SP), MARIANA DE ARAUJO FERREIRA (OAB 435321/SP)
18/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:01

Conclusos para despacho
16/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:05

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/06/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:10

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:44

Juntada de Mandado
23/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
22/05/2025 15:42

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 12:16

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:33

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:15

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:04

Juntada de Mandado
29/04/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:04

Juntada de Mandado
11/04/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 11:20

Juntada de Mandado
10/04/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:37

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:37

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:37

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:36

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:36

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:36

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:42

Expedição de Ofício.
07/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 08:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:10:00, 24ª Vara Criminal.
03/04/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:28

Expedição de Ofício.
26/02/2025 12:46

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:46

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
25/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 16:25

Juntada de Mandado
13/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:24

Expedição de Mandado.
04/02/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:38

Expedição de Mandado.
06/12/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:05

Expedição de Ofício.
02/12/2024 16:05

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:09

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
25/11/2024 13:43

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 01:43:16, 24ª Vara Criminal.
23/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:34

Juntada de Mandado
21/11/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 22:55

Suspensão do Prazo
28/10/2024 14:28

Expedição de Ofício.
25/10/2024 09:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:08

Juntada de Mandado
21/10/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 14:56

Juntada de Mandado
17/10/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 10:30

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:30

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:30

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:29

Expedição de Mandado.
14/10/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:55

Expedição de Ofício.
09/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:50

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 11:13

Juntada de Mandado
01/10/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 07:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:34

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:33

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:33

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:33

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 04:00:00, 24ª Vara Criminal.
23/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 22:49

Expedição de Ofício.
22/09/2024 22:49

Expedição de Ofício.
20/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 12:11

Expedição de Mandado.
17/05/2024 12:10

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/05/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:58

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 14:07

Juntada de Mandado
24/04/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 11:35

Expedição de Mandado.
17/04/2024 02:26

Suspensão do Prazo
16/04/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:23

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:22

Expedição de Mandado.
21/03/2024 13:22

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:36

Expedição de Ofício.
21/03/2024 09:36

Expedição de Ofício.
21/03/2024 09:36

Expedição de Ofício.
20/03/2024 20:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 19:25

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:25

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:24

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:23

Recebida a denúncia
14/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:52

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:52

Evoluída a classe de 279 para 283
08/02/2024 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2024 02:25

Juntada de Petição de Denúncia
24/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 07:03

Expedição de Certidão.
24/10/2023 07:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 11:55

Expedição de Certidão.
11/05/2023 07:10

Expedição de Certidão.
11/05/2023 07:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 10:51

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 09:41

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:18

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 13:51

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
18/11/2022 08:56

Expedição de Certidão.
18/11/2022 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:12

Suspensão do Prazo
10/10/2022 12:29

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 11:00

Expedição de Certidão.
30/08/2022 07:17

Expedição de Certidão.
30/08/2022 07:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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