19/09/2025 06:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 06:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525984-33.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS OLIVEIRA MAGALHÃES REIS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Diante do preenchimento das condições da ação, dos pressupostos processuais e da justa causa para deflagração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de LUCAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES REIS, conforme o disposto no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal. 2) Sem prejuízo de eventual absolvição sumária, designo audiência remota de instrução, interrogatório, debates e julgamento, na forma dos artigos 400 e seguintes do Código de Processo Penal, para o dia 20 de outubro de 2025, às 15h30min, a ser realizada pelo software Microsoft Teams. 3) Cite-se e intime-se o acusado, por meio de mandado, para que apresente a resposta à acusação, na forma do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal, e participe da audiência supracitada, bem como requisite-se sua apresentação ao diretor do estabelecimento prisional em que se encontra custodiado.

Caso o acusado não possua advogado ou meios para referida constituição, desde logo lhe nomeio a Defensoria Pública, em cumprimento ao estabelecido no artigo 263, caput, do Código de Processo Penal. 4) Intime-se a vítima por meio de mandado, informando-a que a ausência injustificada terá como consequência a condução coercitiva ao Juízo. 5) Requisite-se a apresentação dos policiais militares aos seus superiores hierárquicos mediante ofício. 6) Registre-se que poderão ser dirimidas as dúvidas sobre a realização do ato por contato telefônico - (11) 2868-7128 - ou mensagem eletrônica para os e-mails [email protected] ou [email protected]. 7) Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. 8) Folhas 47-50, item 3: Juntem-se os laudos periciais referentes ao automóvel e ao comutador de ignição apreendido, utilizando-se, preferencialmente, o portal da 2ª Via de Laudos Periciais da Polícia Científica. 9) Em cumprimento ao determinado no artigo 3º-C, § 2º, do Código de Processo Penal, passo a analisar a necessidade de manutenção da custódia cautelar do acusado LUCAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES REIS e verifico que seus pressupostos subsistem íntegros e contemporâneos, razões pelas quais, por ora, MANTENHO-A. 10) Coloquem-se os autos na fila de acompanhamento de preventiva decretada, e, decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, devolva-se o processo à conclusão. 11) Anotem-se as tarjas processuais necessárias. 12) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 10 de setembro de 2025. - ADV: MILTON TOTOLI JUNIOR (OAB 405534/SP)
18/09/2025 17:42

Expedição de Mandado.
18/09/2025 17:42

Expedição de Mandado.
18/09/2025 10:39

Expedição de Ofício.
18/09/2025 10:39

Expedição de Ofício.
18/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 19:21

Recebida a denúncia
15/09/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 03:30:00, 24ª Vara Criminal.
15/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:00

Conclusos para decisão
10/09/2025 07:08

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:44

Mudança de Magistrado
08/09/2025 14:02

Evoluída a classe de 279 para 283
08/09/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
05/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/09/2025 15:36

Evoluída a classe de 279 para 283
05/09/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2025 15:03

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:00

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:15

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:14

Mudança de Magistrado
03/09/2025 08:29

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/09/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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