19/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528772-54.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX DA SILVA GARCIA - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEa denúncia, para o fim de condenaro réu ALEX DA SILVA GARCIA, RG: 69.926.895,por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, às penas de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

Tendo respondido solto a este feito, faculto o apelo em liberdade.

Anote-se que o réu se encontra preso por outro Juízo.

No mais, diante da presente sentença, REVOGO as medidas cautelares impostas ao acusado por ocasião da concessão de sua liberdade provisória às fls. 35/37, devendo a Z. serventia expedir, no BNMP, Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão, bem como retirar o processo da fila de Acompanhamento das Medidas Cautelares artigo 319, do CPP.

Autorizo que se proceda à destruição das drogas apreendidas.

Oficie-se desde logo para tanto.

Após o trânsito em julgado: a) elabore-se cálculo de multa, expeça-se certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público para execução; b) expeça-se a respectiva guia de recolhimento definitiva; c) proceda-se à transferência do dinheiro apreendido a fls. 18 ao Funad, decretado seu perdimento em favor da União; d) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Custas na forma da lei.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: KAROLINE OLIVEIRA DAMASCENO CHAGAS (OAB 509248/SP), ANALUCE DOS SANTOS LEITE (OAB 389080/SP)
18/09/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
17/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:31

Expedição de Ofício.
28/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/07/2025 11:16

Juntada de Ofício
24/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 12:36

Juntada de Mandado
19/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 04:21

Suspensão do Prazo
13/01/2025 11:03

Expedição de Mandado.
11/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 14:19

Expedição de Ofício.
10/01/2025 14:19

Expedição de Ofício.
10/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:48

Recebida a denúncia
09/01/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 01:30:00, 23ª Vara Criminal.
08/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:16

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:13

Recebida a denúncia
13/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:53

Mudança de Magistrado
13/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:19

Evoluída a classe de 279 para 300
13/12/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 11:01

Evoluída a classe de 279 para 300
08/12/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
05/12/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:06

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:51

Expedição de Alvará.
04/12/2024 13:59

Concedida a Liberdade provisória
04/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:59

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:58

Mudança de Magistrado
04/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:21

Juntada de Certidão
04/12/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/12/2024 04:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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