13/09/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pereira Lima (OAB 262151/SP), Mayara Christiane Lima Garcia (OAB 345102/SP), Pedro Assis Henriques Pereira (OAB 223130/MG) Processo 1011537-74.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Roberto de Oliveira - Reqdo: 1000 Peixes Comércio de Pescados Eireli - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE).

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).

Publique-se e Intime-se.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:30

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 20:34

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 05:48

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 09:33

Expedição de Carta.
24/06/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 14:47

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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