31/03/2025 10:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/03/2025 10:02

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 08:55

Contrarrazões Juntada
28/02/2025 15:35

Contrarrazões Juntada
25/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:33

Remetido ao DJE
25/02/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 13:16

Apelação/Razões Juntada
21/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:33

Remetido ao DJE
20/02/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 16:53

Apelação/Razões Juntada
31/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:16

Remetido ao DJE
30/01/2025 14:52

Julgada improcedente a ação
17/01/2025 14:21

Petição Juntada
21/05/2024 09:38

Conclusos para despacho
18/04/2024 23:52

Suspensão do Prazo
08/04/2024 15:47

Réplica Juntada
23/03/2024 05:26

Petição Juntada
06/03/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:03

Remetido ao DJE
05/03/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 13:55

Contestação Juntada
30/10/2023 16:27

Contestação Juntada
30/10/2023 15:56

Pedido de Habilitação Juntado
11/10/2023 06:45

AR Positivo Juntado
07/10/2023 05:45

AR Positivo Juntado
29/09/2023 11:10

Documento Juntado
27/09/2023 09:47

Carta Expedida
27/09/2023 09:47

Carta Expedida
27/09/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:15

Remetido ao DJE
25/09/2023 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 11:34

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:36

Emenda à Inicial Juntada
24/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sidnei Paulo Nardini (OAB 264627/SP) Processo 1041082-12.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Henrique Espurio dos Santos -

Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2) Tendo em vista a parte autora ser analfabeta (fls. 08), intime-se para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração assinado a rogo por duas testemunhas, nos termos do artigo 595 do Código Civil, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV).

Nesse sentido, decidiu o E.

TJSP: Ação declaratória c.c. indenização Representação processual Procuração Pessoa analfabeta Assinatura a rogo por duas testemunhas Aplicação do art. 595 do CC Desnecessidade de outorga por instrumento público Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127821-50.2023.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/07/2023). 3) No mesmo prazo do item anterior, deverá a parte autora informar especificamente para quais órgãos e cartórios de protesto se destina a liminar pretendida, comprovando a negativação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais.

Após, tornem conclusos.

Int.
23/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:30

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 14:28

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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