22/05/2025 13:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 13:20

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:20

Expedido Certidão
04/05/2025 10:09

Expedido Certidão
25/04/2025 15:20

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:42

Expedido Certidão
23/04/2025 14:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 11:37

Expedido Certidão
22/04/2025 07:00

Acórdão registrado
22/04/2025 06:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/04/2025 06:09

Julgado virtualmente
14/04/2025 21:40

Processo encaminhado para o Magistrado
14/04/2025 21:35

Documento Finalizado
14/04/2025 07:50

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 07:47

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/04/2025 07:24

Expedido Relatório
07/03/2025 15:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 18:31

Expedido Termo
06/03/2025 18:31

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/12/2024 12:57

Expedido Termo
02/12/2024 12:57

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/12/2024 10:26

Expedido Termo
02/12/2024 10:26

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 15:12

Expedido Termo
05/11/2024 15:12

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 19:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 18:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 18:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 18:32

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 18:27

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/06/2024 12:56

Conclusos para o Relator
05/06/2024 12:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/06/2024 11:22

Recebidos os autos do MP
05/06/2024 00:50

Juntada de petição
05/06/2024 00:50

Expedido Termo
05/06/2024 00:50

Expedido Termo
23/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/05/2024 17:53

Documento Expedido
17/05/2024 17:07

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/05/2024 14:48

Distribuição por Sorteio
16/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 09:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/05/2024 11:58

Processo Cadastrado
09/05/2024 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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