15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000695-56.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Reis Ferreira - Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - Aapb -

Vistos.

Cumpra-se a r. sentença/acórdão, com ciência as partes.

Nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J., certifique a serventia se foram devidamente pagas as taxas judiciárias/honorários/multa com a respectiva vinculação da(s) guia(s) DARE junto ao Sistema Portal de Custas, elaborando-se o cálculo conforme planilha de cálculo do TJSP e intimando-se o responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, CPC (por carta caso não representado por Advogado) e, não havendo pagamento, no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.

Observe a serventia, conforme Comunicado Conjunto nº 862/2023, a apuração de custas pendentes, antes do arquivamento dos processos: art. 1098, § 5º e 6º, das NSCGJ, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos art. 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão de dívida ativa prevista no caput do respectivo artigo.

Consta cumprimento de sentença distribuído sob nº 0000424-30.2025.8.26.0434.

Oportunamente, providencie baixa no sistema.

Intimem-se. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/SP)
12/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:45

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 10:22

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 21:47

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 14:10

Audiência Realizada Inexitosa
13/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:12

Expedição de Ofício.
04/10/2024 09:12

Expedição de Ofício.
04/10/2024 07:26

Juntada de Certidão
04/10/2024 07:26

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 16:54

Expedição de Carta.
03/10/2024 16:54

Expedição de Carta.
03/10/2024 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/10/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/09/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502403-73.2024.8.26.0664

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Jefferson Trindade de Almeida

Advogado: Cyntia Prates Sibin de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 7000185-57.2019.8.26.0161

Justica Publica

Gilmar Antonio de Camargo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1004700-47.2024.8.26.0006

Pedro Cedran

Banco Crefisa S/A

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2024 21:07

Exibir Processo

Processo nº 1502160-37.2023.8.26.0318

Municipio de Leme

Breno Bacha Magalhaes

Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1003441-65.2025.8.26.0011

Rafael Amauri Alves

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Leonardo Ferreira Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2025 07:02

Exibir Processo