TJSP - 0056591-70.2016.8.26.0050
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0056591-70.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - J.A.V.S. - Posto isto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, de forma abstrata, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jesus Airton Veiga da Silva e o faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal..
P.R.I.C.
Transitada em julgada esta decisão, arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo.
São Paulo, 16 de setembro de 2025. - ADV: JESUS AIRTON VEIGA DA SILVA (OAB 352928/SP) -
18/09/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2025 11:26
Extinta a Punibilidade por Prescrição
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16/09/2025 10:53
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 12:18
Conclusos para despacho
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11/09/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 14:01
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 11:58
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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14/05/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 09:51
Autos no Prazo
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27/10/2024 11:12
Suspensão do Prazo
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30/07/2024 22:08
Suspensão do Prazo
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05/04/2024 01:17
Suspensão do Prazo
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24/10/2023 16:49
Suspensão Condicional do Processo
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05/10/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
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14/04/2021 03:17
Suspensão do Prazo
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13/04/2021 02:48
Suspensão do Prazo
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10/04/2021 22:00
Suspensão do Prazo
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06/04/2021 09:03
Expedição de Ofício.
-
10/03/2021 12:14
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 18:42
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 18:58
Proferido Despacho
-
09/10/2020 13:29
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 18:44
Proferido Despacho
-
13/08/2020 18:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2020 18:29
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 18:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2020 02:58
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 00:36
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 23:54
Suspensão do Prazo
-
12/02/2020 16:16
Expedição de Mandado.
-
12/02/2020 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2019 14:23
Proferido Despacho
-
09/10/2019 13:36
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/10/2019 15:23
Expedição de Certidão.
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08/10/2019 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/08/2019 18:35
Proferido Despacho
-
21/08/2019 18:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2019 18:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2019 18:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2019 13:43
Expedição de Mandado.
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17/06/2019 13:42
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 13:42
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 13:41
Expedição de Mandado.
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14/01/2019 19:51
Proferido Despacho
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14/01/2019 15:35
Conclusos para despacho
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21/07/2018 08:30
Mudança de Classe Processual
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21/07/2018 08:30
Evoluída a classe de 1733 para 283
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30/05/2018 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/05/2018 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/04/2018 18:35
Expedição de Certidão.
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27/04/2018 18:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/04/2018 18:14
Expedição de Certidão.
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27/04/2018 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2018 17:15
Conclusos para despacho
-
28/03/2018 17:14
Juntada de Outros documentos
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28/03/2018 17:14
Juntada de Mandado
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28/03/2018 17:13
Juntada de Ofício
-
28/03/2018 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2017 11:37
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2017 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/12/2017 11:27
Juntada de Outros documentos
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14/12/2017 11:24
Expedição de Mandado.
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14/12/2017 11:19
Expedição de Ofício.
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14/12/2017 11:18
Expedição de Ofício.
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14/12/2017 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/09/2017 16:02
Expedição de Ofício.
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25/09/2017 15:58
Expedição de Mandado.
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09/03/2017 17:13
Proferido Despacho
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21/10/2016 10:32
Conclusos para despacho
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18/10/2016 18:47
Juntada de Outros documentos
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28/07/2016 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2016
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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