TJSP - 1003266-68.2020.8.26.0004

1ª instância - 04 Civel de Lapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARBENS TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 04.730.484/0001-85

Advogados

VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

OAB: 108337/SP

CPF *21.***.*16-36

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

AVALTEC EXPOSITORES LTDA.

CNPJ: 49.459.746/0001-57

Advogados

BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO

OAB: 258650/SP

CPF *24.***.*27-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 11:23

    Expedição de documento

  • 06/01/2025 11:31

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/10/2024 02:42

    Publicação

  • 07/10/2024 00:29

    Remetidos os Autos

  • 04/10/2024 14:22

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 14:16

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 14:16

    Expedição de documento

  • 18/07/2024 01:51

    Publicação

  • 17/07/2024 05:56

    Remetidos os Autos

  • 16/07/2024 18:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/07/2024 18:22

    Conclusos

  • 16/07/2024 18:08

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 06:08

    Publicação

  • 08/07/2024 00:26

    Remetidos os Autos

  • 05/07/2024 15:17

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/06/2024 14:32

    Conclusos

  • 24/06/2024 08:40

    Conclusos

  • 13/06/2024 14:54

    Conclusos

  • 10/06/2024 18:40

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 02:33

    Publicação

  • 15/05/2024 00:27

    Remetidos os Autos

  • 14/05/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 10:48

    Conclusos

  • 07/05/2024 20:04

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 16:44

    Conclusos

  • 19/04/2024 16:44

    Expedição de documento

  • 26/03/2024 03:19

    Publicação

  • 25/03/2024 00:30

    Remetidos os Autos

  • 22/03/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 14:10

    Conclusos

  • 20/03/2024 12:16

    Conclusos

  • 19/03/2024 09:03

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2024 09:03

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2024 09:03

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 18:21

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/03/2024 15:04

    Remetidos os Autos

  • 16/03/2024 06:00

    Publicação

  • 15/03/2024 05:32

    Remetidos os Autos

  • 14/03/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 13:07

    Conclusos

  • 20/02/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 10:48

    Remetidos os Autos

  • 16/10/2023 13:18

    Ato ordinatório

  • 10/10/2023 22:50

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 00:12

    Expedição de documento

  • 02/10/2023 00:12

    Expedição de documento

  • 21/09/2023 21:34

    Publicação

  • 21/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos

  • 21/09/2023 07:12

    Expedição de documento

  • 21/09/2023 07:12

    Expedição de documento

  • 21/09/2023 07:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 14:38

    Conclusos

  • 18/09/2023 18:48

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valter Raimundo da Costa Junior (OAB 108337/SP), Bruno Tadayoshi Hernandes Matsumoto (OAB 258650/SP) Processo 1003266-68.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marbens Transportes Ltda. - Reqdo: Avaltec Expositores Ltda. -

    Vistos. 1) Rejeitam-se os embargos de declaração de fls. 272/280.

    Isso porque não há, na sentença embargada, vício processual que ora mereça reparo.

    O que existe, na verdade, é a pretensão da parte embargante de que haja resultado diverso, mediante a adoção dos fundamentos ora apresentados; todavia, o recurso para tal finalidade é outro, nos termos da legislação processual vigente. 2) Fls. 293: anote-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 22:30

    Publicação

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2023 21:08

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 21:07

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 21:07

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/07/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 12:21

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 10:38

    Expedição de documento

  • 22/05/2023 10:37

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 16:17

    Conclusos

  • 17/05/2023 16:17

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 23:30

    Publicação

  • 12/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos

  • 11/05/2023 17:46

    Expedição de documento

  • 11/05/2023 17:46

    Expedição de documento

  • 11/05/2023 17:45

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 06/02/2023 16:47

    Conclusos

  • 06/02/2023 13:42

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 21:30

    Publicação

  • 25/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos

  • 24/01/2023 20:03

    Expedição de documento

  • 24/01/2023 20:02

    Expedição de documento

  • 24/01/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 11:01

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 08:11

    Conclusos

  • 09/09/2022 19:00

    Documento Juntado

  • 09/09/2022 19:00

    Documento Juntado

  • 29/08/2022 16:03

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 10:43

    Expedição de documento

  • 26/08/2022 10:42

    Expedição de documento

  • 23/08/2022 15:34

    Expedição de documento

  • 23/08/2022 15:34

    Expedição de documento

  • 18/08/2022 21:50

    Publicação

  • 18/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos

  • 18/08/2022 12:03

    Ato ordinatório

  • 16/08/2022 23:30

    Expedição de documento

  • 16/08/2022 23:28

    Expedição de documento

  • 15/08/2022 20:30

    Publicação

  • 15/08/2022 15:04

    Expedição de documento

  • 15/08/2022 15:04

    Expedição de documento

  • 15/08/2022 13:06

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos

  • 15/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos

  • 12/08/2022 18:27

    Expedição de documento

  • 12/08/2022 18:27

    Expedição de documento

  • 12/08/2022 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 17:14

    Conclusos

  • 12/08/2022 17:12

    Expedição de documento

  • 12/08/2022 17:12

    Expedição de documento

  • 12/08/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 11:39

    Conclusos

  • 26/04/2022 17:17

    Petição Juntada

  • 18/04/2022 12:57

    Remetidos os Autos

  • 13/04/2022 22:01

    Publicação

  • 13/04/2022 05:00

    Remetidos os Autos

  • 12/04/2022 18:16

    Expedição de documento

  • 12/04/2022 18:16

    Expedição de documento

  • 12/04/2022 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 17:41

    Conclusos

  • 11/04/2022 19:17

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2022 19:17

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2022 16:21

    Remetidos os Autos

  • 11/04/2022 16:21

    Expedição de documento

  • 07/04/2022 22:45

    Publicação

  • 07/04/2022 22:45

    Publicação

  • 07/04/2022 01:00

    Remetidos os Autos

  • 06/04/2022 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 17:31

    Conclusos

  • 05/04/2022 17:17

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 23:09

    Publicação

  • 18/03/2022 13:38

    Remetidos os Autos

  • 18/03/2022 12:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/03/2022 10:16

    Conclusos

  • 18/03/2022 10:15

    Expedição de documento

  • 18/03/2022 07:43

    Documento Juntado

  • 18/03/2022 07:42

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/03/2022 07:42

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/03/2022 07:42

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 11:28

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2022 11:09

    Remetidos os Autos

  • 16/03/2022 02:35

    Publicação

  • 15/03/2022 00:36

    Remetidos os Autos

  • 14/03/2022 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2022 14:48

    Conclusos

  • 02/03/2022 13:14

    Conclusos

  • 31/01/2022 16:47

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 15:45

    Petição Juntada

  • 11/11/2021 18:20

    Documento Juntado

  • 11/11/2021 18:20

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 18:36

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 03:27

    Publicação

  • 21/10/2021 00:26

    Remetidos os Autos

  • 20/10/2021 18:12

    Ato ordinatório

  • 10/08/2021 13:18

    Petição Juntada

  • 05/08/2021 09:37

    Publicação

  • 04/08/2021 13:36

    Remetidos os Autos

  • 03/08/2021 17:47

    Ato ordinatório

  • 29/03/2021 16:40

    Expedição de documento

  • 29/03/2021 16:36

    Documento Juntado

  • 24/11/2020 17:29

    Petição Juntada

  • 04/11/2020 10:53

    Publicação

  • 03/11/2020 14:02

    Remetidos os Autos

  • 02/11/2020 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2020 15:48

    Conclusos

  • 22/10/2020 09:34

    Conclusos

  • 13/10/2020 15:29

    Petição Juntada

  • 07/10/2020 08:15

    Publicação

  • 06/10/2020 11:10

    Remetidos os Autos

  • 05/10/2020 23:42

    Ato ordinatório

  • 05/10/2020 23:39

    Mandado devolvido

  • 21/08/2020 20:57

    Mandado devolvido

  • 06/08/2020 16:49

    Petição Juntada

  • 31/07/2020 11:21

    Publicação

  • 30/07/2020 12:06

    Remetidos os Autos

  • 29/07/2020 18:43

    Expedição de documento

  • 29/07/2020 15:28

    Ato ordinatório

  • 29/07/2020 15:26

    Ato ordinatório

  • 16/07/2020 17:37

    Petição Juntada

  • 13/07/2020 11:35

    Publicação

  • 13/07/2020 11:35

    Publicação

  • 09/07/2020 19:47

    Remetidos os Autos

  • 09/07/2020 19:47

    Remetidos os Autos

  • 08/07/2020 08:57

    Documento Juntado

  • 08/07/2020 08:57

    Documento Juntado

  • 08/07/2020 08:57

    Documento Juntado

  • 08/07/2020 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2020 12:54

    Conclusos

  • 07/07/2020 09:59

    Conclusos

  • 03/07/2020 12:31

    Conclusos

  • 03/07/2020 12:30

    Conclusos

  • 03/07/2020 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2020 09:19

    Conclusos

  • 28/06/2020 20:57

    Ato ordinatório

  • 23/06/2020 16:48

    Petição Juntada

  • 19/06/2020 11:10

    Publicação

  • 18/06/2020 11:34

    Remetidos os Autos

  • 17/06/2020 14:39

    Ato ordinatório

  • 11/06/2020 08:17

    Documento Juntado

  • 08/05/2020 09:10

    Publicação

  • 06/05/2020 23:07

    Remetidos os Autos

  • 06/05/2020 14:20

    Expedição de documento

  • 05/05/2020 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2020 13:45

    Conclusos

  • 30/04/2020 09:05

    Conclusos

  • 30/04/2020 09:00

    Conclusos

  • 30/04/2020 08:20

    Conclusos

  • 24/04/2020 16:17

    Petição Juntada

  • 01/04/2020 14:58

    Expedição de documento

  • 31/03/2020 11:47

    Publicação

  • 30/03/2020 14:13

    Remetidos os Autos

  • 20/03/2020 17:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/03/2020 17:16

    Conclusos

  • 19/03/2020 18:03

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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