31/03/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
30/06/2024 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/06/2024 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/06/2024 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:38

Remetido ao DJE
19/06/2024 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 22:45

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2024 09:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/03/2024 15:11

Contrarrazões Juntada
06/03/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:38

Remetido ao DJE
05/03/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:28

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2024 10:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2024 10:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 16:29

Recurso Interposto
13/12/2023 00:31

Remetido ao DJE
12/12/2023 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 17:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/12/2023 11:30

Conclusos para decisão
04/12/2023 17:40

Embargos de Declaração Juntados
03/12/2023 12:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2023 12:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:47

Remetido ao DJE
22/11/2023 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 17:34

Julgada Procedente a Ação
07/11/2023 11:00

Conclusos para Sentença
06/11/2023 20:50

Réplica Juntada
01/11/2023 03:57

Suspensão do Prazo
20/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:09

Remetido ao DJE
19/10/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 15:23

Contestação Juntada
24/08/2023 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 09:17

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 09:17

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joyce Castro Ferreira (OAB 261661/SP) Processo 1022823-11.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Aparecida Rodrigues Nicodemos - Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
23/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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