TJSP - 0002685-74.2020.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 07:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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09/04/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleverson Ivo Salvador (OAB 281437/SP) Processo 0002685-74.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: PAULO ROBERTO OLIVEIRA GOMES - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Caraguatatuba - CDP "Dr.
José Eduardo Mariz de Oliveira" para ciência do sentenciado(a) PAULO ROBERTO OLIVEIRA GOMES, CPF: *24.***.*01-31, RG: 46944687, RJI: 192625159-03, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. -
29/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2023 15:43
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 15:43
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleverson Ivo Salvador (OAB 281437/SP) Processo 0002685-74.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: PAULO ROBERTO OLIVEIRA GOMES - Pág. 116: Ciente.
Verifica-se que o sentenciado cumpre pena por crime hediondo, nos termos do disposto no artigo 1º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº. 8.072/90 (nova redação dada pela Lei nº. 13.964/19), eis que condenado por participação em organização criminosa direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado, cuja consumação se prolonga no tempo e, no caso, a conduta delitiva se estendeu até após a entrada em vigor da Lei nº. 13.964/19.
Diante disso, retifique-se o cálculo penal, nos termos do artigo 112, inciso V, da LEP, em relação à pena imposta na mencionada condenação.
Após, voltem os autos conclusos. -
24/08/2023 10:05
Conclusos para decisão
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24/08/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 17:04
Conclusos para despacho
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22/08/2023 16:56
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/12/2022 15:42
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 15:42
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/12/2022 13:08
Conclusos para decisão
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19/12/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 13:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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19/12/2022 12:20
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 15:25
Classe retificada de 1714 para 386
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14/04/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/04/2022 10:30
Expedição de Certidão.
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13/04/2022 10:30
Expedição de Certidão.
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13/04/2022 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/03/2022 16:23
Conclusos para despacho
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07/03/2022 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2022 15:09
Expedição de Certidão.
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07/03/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 08:05
Juntada de Petição de resposta
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24/02/2022 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/02/2022 11:22
Expedição de Certidão.
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23/02/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2022 17:26
Conclusos para despacho
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09/01/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2022 17:23
Expedição de Certidão.
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07/01/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
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04/01/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2021 22:49
Ato ordinatório praticado
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11/11/2021 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2021 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2020 23:41
Ato ordinatório praticado
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08/07/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2020 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 15:11
Expedição de Ofício.
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07/07/2020 13:09
Expedição de Certidão.
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07/07/2020 13:09
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 13:09
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2020 19:55
Conclusos para decisão
-
06/07/2020 19:55
realizado cálculo de
-
30/06/2020 19:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2020
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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