04/09/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001249-74.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Juliane Gonçalves Pereira - - Tatiane Cristina Gonçalves Nascimento - Reinivaldo Oliveira Silva -

Vistos. 1) O documento juntado a f. 79/104 permite o recebimento da inicial. 2) As custas foram recolhidas corretamente, uma vez que consideram a gratuidade deferida a apenas uma das autoras. 3) O réu compareceu ao feito, dando-se por citado, e apresentou contestação com reconvenção a f. 111/169.

Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte requerida a juntada dos documentos: a) holerite ou comprovante de salário, bem como declaração de imposto de renda; b) esclarecimento sobre os imóveis e veículos que mantém; c) indicação de sua remuneração mensal, especificando a parcela que venha de pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente; d) especificação quanto aos bens e direitos mantém; e) e) relatório de contas e relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", e extratos das respectivas contas.

Idênticas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro, se houver.

Prazo: 15 dias, ficando desde já indeferida a gratuidade processual em caso de omissão da parte.

Nesta hipótese e no mesmo prazo deverá ocorrer o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da reconvenção.

As custas iniciais equivalem a 1,5% do valor da causa no momento da distribuição, observando-se o mínimo, correspondente a 5 UFESPs.

Decorrido o prazo sem a juntada da documentação requerida ou recolhimento das custas, a reconvenção será extinta.

Int. - ADV: AMELIA PINTO MAGNO (OAB 271884/SP), AMELIA PINTO MAGNO (OAB 271884/SP), CLARICE CERNICHIARO (OAB 335688/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:05

Conclusos para decisão
07/08/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:02

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:39

Classe retificada de 34 para 7
02/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 08:50

Conclusos para decisão
27/02/2025 00:59

Conclusos para decisão
27/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:38

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1167494-58.2023.8.26.0100

Sarah Radzvinauskas Goldmann

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Renata Vilhena Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1526222-52.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Autor Desconhecido 2

Advogado: Jafe Batista da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1500697-32.2025.8.26.0628

Justica Publica

Walter Cristovao dos Santos

Advogado: Maria Aparecida da Luz Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1013316-10.2024.8.26.0071

Flavia Cristina do Nascimento Souza

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1013316-10.2024.8.26.0071

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Flavia Cristina do Nascimento Souza

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 13:38

Exibir Processo