19/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 12:05

Expedição de Ofício.
19/09/2025 12:05

Expedição de Ofício.
19/09/2025 12:05

Expedição de Ofício.
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1526222-52.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - MARCELO MALKE -

Vistos.

Ante os apontamentos constantes na vida pregressa do acusado MARCELO (reincidente), inviável ANPP.

Recebo a denúncia de páginas 1/4, com relação ao réu MARCELO MALKE, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) a apresentar(em) defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08.

Por cautela mencione-se no(s) mandado(s) de que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar a(o)(s) ré(u)(s) se possui(em) defensor, posto que se não possui(írem) e assim necessitar(em), fica a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua(s) defesa(s), abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita.

Aguarde-se cumprimento do(s) mandado(s) por 5 dias, eis que se trata de processo de réu(s) preso(s), cobrando-se a devolução devidamente cumprido, se o caso.

Desde já, ressalvada ainda a análise das Resposta à Acusação que vierem a ser ofertadas, em aplicação ao princípio da celeridade processual, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de outubro de 2025, às 15h30min, intimando-se/requisitando-se o réu, 1 vítima e 2 Policiais Militares, arrolados na denúncia.

Intimem-se e requisitem-se o réu, para apresentação, de forma virtual, no próprio estabelecimento prisional.

Caso não haja vaga próxima (na data designada) para interrogatório remoto do réu no presídio em que se encontra, deverá ser requisitado presencialmente ao fórum, mantida a modalidade virtual para os demais participantes.

Expeça-se mandado para intimação da vítima para audiência virtual, na data acima indicada, devendo colher e-mail e número de celular para envio de link.

Caso não tenha(m) os dois dados em conjunto (e-mail e número de celular), deve(m) então ser intimado(s) para vir(em) pessoalmente, ao fórum, constando endereço da 18ª Vara Criminal.

Os mandados deverão ser cumpridos presencialmente pelo Sr.

Oficial de Justiça, nos termos do item 3.2 do Comunicado Conjunto 29/2024, por se tratar de réu preso a ser citado com audiência já designada, com classificação de Urgente.

Requisitem-se os dois Policiais Militares para que sejam apresentados de forma VIRTUAL.

Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Defiro a cota do MP, diligenciando-se como requerido.

Oficie-se à delegacia de origem solicitando o laudo pericial requisitado as fls. 23, conforme requerido pelo MP.

Acolho ainda o parecer do Ministério Público, que utilizo como fundamento e razão de decidir, eis que a prisão preventiva do denunciado MARCELO MALKE foidevidamente fundamentada na necessidade de mantença da ordem pública, decretada às fls. 45/47, estando o denunciado recolhido, e mantenho a prisão cautelar do acusado, reiterando-se ainda os argumentos e fundamentos expendidos nos autos quanto à matéria, sem que tenha ocorrido alteração fática ou jurídica no feito, ao menos por ora.

Abra-se vista ao Ministério Público para ciência da data designada para audiência.

Deverá a douta defesa indicar endereço eletrônico (e-mail) próprio e de eventuais testemunhas, para onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.

Poderá informar, também, número de telefone celular com Whatsapp. - ADV: JAFE BATISTA DA SILVA (OAB 105712/SP)
18/09/2025 17:59

Expedição de Mandado.
18/09/2025 17:59

Expedição de Mandado.
18/09/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 19:06

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 03:30:00, 18ª Vara Criminal.
17/09/2025 17:05

Recebida a denúncia
16/09/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 17:20

Juntada de Certidão
16/09/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 09:43

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Denúncia
10/09/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/09/2025 12:41

Evoluída a classe de 280 para 279
09/09/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 16:46

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025 00:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025 19:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:30

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:23

Mudança de Magistrado
05/09/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 08:40

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/09/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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