06/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000491-57.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Rosa Maria Alves Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Por medida de economia processual e, em homenagem à celeridade, oficie-se à CEABDJ para que se cumpra o V.

Acórdão, intimando-se a Autarquia para incluir o registro determinado no Acórdão, bem como implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-se nestes autos, cientificando as partes.

Sem prejuízo, apresente a parte autora a autodeclaração em conformidade com o Anexo I da Portaria nº 528/PRES/INSS 2020.

Após, intime-se o INSS a apresentar cálculos próprios, em até 60 (sessenta) dias.

Com os cálculos, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 dias.

Havendo concordância, expeça-se, de imediato e independentemente de nova decisão, precatório ou requisição de pequeno valor, se o caso, de acordo com o valor informado pela parte devedora.

Discordando o credor dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá o autor providenciar peticionamento eletrônico (petição intermediária fazendo constar na classe o código 12078 cumprimento de sentença em face da Fazenda) e instruído apenas com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, conforme Provimento CGJ 05/2019.

A seguir, intime-se o INSS, por seu procurador e na forma do artigo 535 do CPC, para que, querendo e em até 30 dias, oponha impugnação.

Apresentada impugnação, a execução ficará suspensa até final decisão.

Tratando-se, no entanto, de impugnação parcial, a parcela incontrovesa será executada, a pedido do credor, a quem caberá apresentar nos autos o valor não controvertido.

Não apresentada impugnação pela autarquia-ré (ou rejeitada a impugnação ofertada), requisite-se o pagamento através de Precatório e/ou de Ofício de Requisição de Pequeno Valor ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. - ADV: KLEBER ELIAS ZURI (OAB 294631/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
23/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
23/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:47

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
03/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
03/02/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
03/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:02

Recebido o recurso
13/12/2024 13:17

Conclusos para decisão
30/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:31

Julgada Procedente a Ação
14/11/2024 16:31

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 04:31:04, Vara Única.
06/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:31

Juntada de Mandado
13/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:02

Expedição de Mandado.
03/09/2024 08:23

Expedição de Ofício.
02/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:30

Declarada Decadência ou Prescrição
30/08/2024 13:30

Conclusos para julgamento
30/08/2024 13:21

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 02:30:00, Vara Única.
27/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 17:24

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:18

Ato ordinatório
08/04/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:27

Expedição de Mandado.
25/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 09:59

Recebida a Petição Inicial
22/03/2024 09:22

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:22

Ato ordinatório
15/03/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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