TJSP - 0012020-94.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:31
Ato ordinatório
-
11/09/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:56
Ato ordinatório
-
26/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012020-94.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CASSIO JOSÉ SILVA SANTOS DO NASCIMENTO - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 19 (dezenove) dias da pena corporal, atento aos 57 (cinquenta e sete) dias de trabalho no período de 03/06/2025 à 11/08/2025.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP) -
25/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:27
Declarada a Remição
-
25/08/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 16:37
Juntada de Petição de resposta
-
08/08/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 16:17
Ato ordinatório
-
11/07/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:55
Declarada a Remição
-
02/07/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 17:52
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 13:05
Juntada de Petição de resposta
-
06/06/2025 13:02
Juntada de Petição de resposta
-
02/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 00:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 09:36
Juntada de Petição de resposta
-
11/02/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 00:34
Suspensão do Prazo
-
07/08/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 16:45
Homologado o Cálculo
-
07/08/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2023 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2023 13:41
Recebidos os autos do Outro Foro
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24/10/2023 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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24/10/2023 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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24/10/2023 10:56
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 09:17
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 19:50
Juntada de Outros documentos
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23/10/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 15:43
Expedição de Ofício.
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20/10/2023 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/10/2023 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/09/2023 09:41
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 09:41
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 09:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
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14/09/2023 11:02
Juntada de Certidão
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14/09/2023 05:04
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 13:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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