19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510116-15.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS WAGNER FERREIRA DA SILVA - DOUGLAS RENAN SALES DOS SANTOS - 1.1) Certifique o escrevente o trânsito em julgado da sentença condenatória do réu CARLOS WAGNER FERREIRA DA SILVA.

Com o trânsito, torne-se definitiva a guia de recolhimento, comunicando-se à VEC competente, COM URGÊNCIA, com cópia da sentença e certidão de trânsito, observando se a guia de recolhimento está vinculada ao BNMP 3.0. 1.2) Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791).

Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ). 1.3) Em relação à taxa judiciária, encaminhe-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação eletrônica à Procuradoria Fiscal - Procuradoria Geral do Estado. 1.4) Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE. 1.5) Para as demais determinações e encaminhamento de bens e valores, aguarde-se o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal em relação ao acusado DOUGLAS RENAN SALES DOS SANTOS. 2) Considerando que o acusado DOUGLAS RENAN, ao invés de pagar o valor a título de reparação de dano à empresa-vítima, de R$ 759,00, o encaminhou à OSCIP Turma do Bem (fls. 182), a qual é na verdade beneficiária da prestação pecuniária, comprove o acusado o pagamento da reparação de dano mediante depósito em conta judicial (que deverá ser criada pelo acusado), à disposição da empresa-vítima, conforme acordo homologado (fls. 148). 3) A fim de se evitar maior tumulto processual, reconheço o pagamento a maior realizado à fl. 182 como adiantamento da terceira e última parcela da prestação pecuniária, restando o saldo de R$ 252,00, a ser pago no último mês do parcelamento.

Servirá o presente despacho, como ofício, para os devidos fins.

Int. - ADV: JOSILENE SOARES DA SILVA (OAB 505223/SP), JOSILENE SOARES DA SILVA (OAB 505223/SP)
18/09/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
16/09/2025 11:28

Conclusos para decisão
16/09/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 23:57

Expedição de Ofício.
22/07/2025 23:57

Expedição de Ofício.
22/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:47

Expedição de Carta.
22/07/2025 10:47

Expedição de Carta.
10/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:19

Juntada de Mandado
02/06/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 02:01

Suspensão do Prazo
07/05/2025 12:02

Juntada de Mandado
07/05/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:39

Expedição de Ofício.
05/05/2025 09:37

Expedição de Ofício.
30/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:08

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:08

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:07

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:45

Recebida a denúncia
24/04/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 01:00:00, 16ª Vara Criminal.
24/04/2025 17:05

Evoluída a classe de 279 para 283
23/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 13:19

Evoluída a classe de 279 para 283
16/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 16:31

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:03

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:34

Juntada de Alvará
14/04/2025 15:34

Juntada de Mandado
14/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:42

Expedição de Ofício.
14/04/2025 11:42

Expedição de Ofício.
14/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:20

Mudança de Magistrado
14/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/04/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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