26/06/2025 14:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/03/2025 19:15

Bloqueio/penhora on line
12/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:34

Ato ordinatório
19/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
18/04/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
09/01/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP) Processo 0010024-36.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos. 1.

Trata-se de ré(u) revel, citado(a) na fase de conhecimento nos termos do art. 256 do CPC, razão pela qual indefiro a intimação do(a) devedor(a), por intermédio do procurador público.

Na forma do art. 513, § 2º, IV, do CPC, intime-se a parte executada, por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.

Decorrido o prazo do edital, dê-se vista à Defensoria Pública, por meio do Portal Eletrônico, a fim de funcionar nos autos como curador especial em favor da parte intimada fictamente, para manifestação, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

A seguir, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. 3.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até a integral satisfação do débito.

Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio.

Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.

Int.
23/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 14:19

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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