TJSP - 1047960-38.2021.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 17:43
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/06/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2025 02:34
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 00:53
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 00:53
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 12:27
Ato ordinatório
-
02/01/2025 11:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/12/2024 15:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/12/2024 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 11:47
Julgada Procedente a Ação
-
18/10/2024 10:23
Conclusos para julgamento
-
16/10/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 15:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/10/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
06/10/2024 00:46
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 16:44
Apensado ao processo
-
24/09/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 09:10
Conclusos para julgamento
-
11/09/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 14:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/06/2024 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/06/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 04:37
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 03:14
Suspensão do Prazo
-
07/05/2024 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2024 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 22:31
Conclusos para julgamento
-
14/02/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 19:37
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 12:53
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 19:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/10/2023 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 16:37
Ato ordinatório
-
13/09/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2023 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 19:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 04:40
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 01:54
Expedição de Certidão.
-
12/08/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 07:53
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
05/08/2023 04:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:50
Ato ordinatório
-
31/07/2023 13:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2023 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 14:15
Julgada improcedente a ação
-
07/06/2023 16:39
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 15:27
Conclusos para julgamento
-
04/05/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 14:41
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/04/2023 20:18
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 22:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/03/2023 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 20:32
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
20/12/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 07:04
Suspensão do Prazo
-
09/12/2022 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2022 08:22
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 16:27
Ato ordinatório
-
03/11/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 22:30
Suspensão do Prazo
-
08/10/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 16:14
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
18/08/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 03:39
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 16:11
Conclusos para julgamento
-
20/06/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 20:36
Conclusos para julgamento
-
18/05/2022 15:40
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 09:07
Ato ordinatório
-
03/05/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 12:05
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 13:54
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2022 01:01
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 20:10
Expedição de Certidão.
-
29/01/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 17:30
Decisão
-
17/01/2022 17:19
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 13:31
Conclusos para julgamento
-
17/01/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2022 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2021 05:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 15:42
Decisão
-
17/12/2021 14:49
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 17:32
Conclusos para julgamento
-
15/12/2021 12:49
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 15:25
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 13:53
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2021 20:08
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2021 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2021 12:30
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 12:29
Decisão
-
30/09/2021 10:29
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 22:20
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2021 21:26
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2021 06:33
Expedição de Certidão.
-
08/08/2021 00:23
Expedição de Mandado.
-
08/08/2021 00:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/08/2021 12:09
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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