05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 0087510-54.1999.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0087510-54.1999.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado: Marcelo de Oliveira Tavares; Advogada: Rachel Helena Nicolella Balseiro (OAB: 147997/SP)
02/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 20:49

Desapensado do processo
22/08/2025 20:47

Desapensado do processo
22/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:12

Ato ordinatório
26/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/01/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2024 10:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
12/08/2024 14:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 09:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
23/04/2018 11:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/04/2018 15:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/04/2018 14:02

Decisão Determinação
20/02/2017 11:11

Proferido Despacho
25/01/2017 16:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/01/2017 10:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/01/2017 17:22

Decisão
26/06/2015 17:51

Proferido Despacho
26/08/2013 10:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/08/2013 10:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/08/2013 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
11/05/2011 17:09

Recebimento de Carga
11/05/2011 12:00

Aguardando Providências
28/04/2011 15:12

Carga Outro
18/03/2011 12:00

Despacho Proferido
08/10/2010 12:00

Despacho Proferido
06/10/2010 13:58

Recebimento de Carga
06/10/2010 12:00

Aguardando Providências
28/09/2010 11:53

Carga Outro
17/09/2010 12:00

Despacho Proferido
16/09/2010 12:00

Conclusos para despacho
08/06/2010 12:00

Aguardando Providências
28/05/2010 12:00

Despacho Proferido
10/05/2010 12:00

Aguardando Providências
30/04/2010 18:52

Recebimento de Carga
27/04/2010 13:40

Carga Outro
20/04/2010 12:00

Despacho Proferido
21/01/2010 12:00

Aguardando Prazo
19/01/2010 12:00

Despacho Proferido
18/01/2010 12:00

Aguardando Providências
15/01/2010 16:30

Recebimento de Carga
14/09/2009 12:00

Aguardando Providências
23/06/2009 15:55

Carga Outro
25/05/2009 12:00

Despacho Proferido
03/02/2009 12:00

Despacho Proferido
30/01/2009 12:00

Aguardando Providências
22/01/2009 17:44

Recebimento de Carga
28/10/2008 11:34

Carga Outro
23/10/2008 12:00

Despacho Proferido
20/10/2008 12:00

Aguardando Providências
17/10/2008 12:36

Recebimento de Carga
07/10/2008 10:49

Carga Outro
30/09/2008 12:00

Despacho Proferido
29/09/2008 12:00

Aguardando Providências
24/09/2008 16:31

Recebimento de Carga
02/09/2008 11:33

Carga Outro
25/08/2008 12:00

Despacho Proferido
19/08/2008 12:00

Conclusos para despacho
18/08/2008 12:00

Aguardando Providências
14/08/2008 10:19

Recebimento de Carga
15/04/2008 10:45

Carga Outro
11/04/2008 12:00

Despacho Proferido
20/12/2007 12:00

Aguardando Prazo
18/12/2007 12:00

Aguardando Providências
18/12/2007 10:43

Recebimento de Carga
30/10/2007 10:03

Carga Outro
23/10/2007 12:00

Despacho Proferido
05/09/2007 12:00

Despacho Proferido
30/08/2007 12:31

Recebimento de Carga
30/08/2007 12:00

Aguardando Providências
05/06/2007 10:04

Carga Outro
29/05/2007 12:00

Aguardando Remessa
29/05/2007 12:00

Despacho Proferido
28/05/2007 12:00

Conclusos para despacho
24/05/2007 12:00

Aguardando Providências
22/05/2007 17:07

Recebimento de Carga
10/04/2007 10:24

Carga Outro
02/04/2007 12:00

Despacho Proferido
27/03/2007 12:00

Conclusos para despacho
02/02/2007 12:00

Despacho Proferido
15/01/2007 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/06/2006 12:00

Processo Apensado
26/06/2006 12:00

Processo Apensado
23/06/2006 12:00

Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/1999

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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