18/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 16:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006537-21.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jaime da Silva Cortez - BANCO BMG S/A -

Vistos.

Em que pese a entrega jurisdicional (sentença de fls. 411/415), primando pela conciliação entre as partes, HOMOLOGO o acordo entabulado acostado às fls. 418/420, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Custas finais pela partes, nos termos do artigo 90, § 2°, do CPC, uma vez que não se aplica, no presente caso, o disposto no §3º do mesmo dispositivo.

Contem e cobrem-se as custas, intimando-se as partes, nas pessoas de seus procuradores e, no silêncio, pessoalmente, através do portal eletrônico e carta AR digital, para recolhimento em trinta (30) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo, nada sendo providenciado, expeçam-se certidões para inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda do Estado, considerando válida a intimação remetida para o endereço do executado, caso tenha se mudado de endereço, independente de conclusão nesse sentido.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de cumprimento de sentença, por meio de petição no Sistema E-SAJ na "Categoria: Execução de Sentença" "Tipo de Petição: Cumprimento de Sentença", para fins do correto cadastramento e formação de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 917, § 3º, das NSCGJ (Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG nº 438/06, ambos publicados em 04/04/2016), instruindo o incidente com as principais peças do processo.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: EDUARDO RODRIGUES JÚNIOR (OAB 462668/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:59

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:30

Suspensão do Prazo
25/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 09:46

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 06:59

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
04/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
01/10/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
19/09/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 08:55

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:46

Expedição de Carta.
05/09/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
04/09/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/07/2024 17:33

Conclusos para despacho
26/07/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
19/07/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005503-11.2025.8.26.0292

Associacao dos Proprietarios do Loteamen...

Decio Ribeiro Moreira

Advogado: Tulio Roberto Ramalho Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1000062-42.2025.8.26.0068

Daniel Antonio dos Santos Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Andre Oliveira Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2025 04:30

Exibir Processo

Processo nº 1002105-38.2025.8.26.0007

Odair Raimundo de Jesus

Associacao dos Condutores de Veiculos De...

Advogado: Abel Jeronimo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0004062-89.2010.8.26.0016

Rosa Mitsuko Kase Tanno

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcia Aparecida de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2010 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1005391-71.2024.8.26.0229

Fidencio Angelo Rizziolli

Matheus Goncalves Marques

Advogado: Camilo Venditto Basso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 17:02

Exibir Processo