01/09/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012624-15.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1030515-03.2020.8.26.0001) (processo principal 1030515-03.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Turismo - Fabiana Aires da Silva Tavares - DECOLAR.COM LTDA -

Vistos. 1) Fls. 40/42: Homologo a proposta de honorários periciais apresentada (R$ 1.950,00) - parte cabente à executada Decolar, que não tem gratuidade: R$ 975,00.

Promova a parte executada Decolar o depósito judicial, no prazo de 15 dias, tais honorários periciais, sob pena de preclusão em seu desfavor, e homologação dos cálculos da parte exequente. 2) Diante da GRATUIDADE da parte exequente, a cota de honorários periciais (cota de 50%) cabente a tal parte será remunerada na forma do Comunicado Conjunto TJSP nº 258/2024 - honorários serão fixados com base na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial. "Tabela de honorários periciais", observadas as características da hipótese: Especialidade: "1.

Ciências Contábeis/Econômicas/Atuariais"; Espécie da Perícia: "Outras" - 18 Ufesps - observado 50% de tal valor na hipótese, cf cota pericial da exequente ("valor da UFESP vigente na data da nomeação do Perito" - art. 2º, §5º, da Resolução 910/2023).

Expeça-se, com celeridade, ofício para reserva de honorários (modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023").

A perícia deverá ser realizada após a efetivação da reserva de honorários.

Providencie a z.

Serventia desde já a intimação do Ilmo.

Perito Judicial, para ciência desta decisão.

Intimem-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO GONÇALVES FINK (OAB 242627/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:05

Nomeado Perito
27/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
10/05/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 11:25

Conclusos para decisão
23/04/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2024 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:16

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 18:21

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2023 14:19

Conclusos para decisão
22/02/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 10:18

Conclusos para decisão
18/11/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 11:10

Conclusos para decisão
23/08/2022 17:47

Apensado ao processo
23/08/2022 17:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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