18/09/2025 15:02

Expedição de Mandado.
15/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500500-96.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ARIANE CRISTINA PAPINI - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR ARIANE CRISTINA PAPINI como incursa no art. 155, § 4º, IV do Código Penal, às penas de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 12 dias-multa, fixado no valor unitário mínimo legal, em regime inicial semiaberto, bem como para ABSOLVÊ-LA da imputação do art. 133, §3º, II do CP, nos termos do art. 386, VII do CPP.

Deixo de aplicar os artigos 44 e 77 do Código Penal em razão da reincidência.

Considerando que a ré encontra-se presa preventivamente há 9 meses, o quantum da pena, o regime inicial fixado e as circunstâncias do caso concreto, notadamente o baixo valor econômico dos bens subtraídos, entendo desnecessária a manutenção da prisão cautelar, razão pela qual concedo à ré o direito de recorrer em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Custas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, adote a serventia as seguintes medidas: Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal; Lance-se o nome da condenada no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo; Extraia-se guia de execução definitiva, encaminhando-se ao Juízo da Execução; Expeça-se certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público para execução.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: THAYNÁ RIBEIRO ROCHA (OAB 438075/SP)
12/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:29

Expedição de Alvará.
11/09/2025 11:37

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/09/2025 13:40

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:01

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2025 09:41

Desmembramento de Feitos
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 22:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 16:42

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:41

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:41

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:40

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 13:54

Expedição de Mandado.
23/08/2025 13:51

Juntada de Ofício
22/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/08/2025 16:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 09:49

Juntada de Mandado
30/07/2025 11:10

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:10

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:10

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:03

Mantida a Prisão Preventiva
25/07/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 23:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:36

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
16/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:42

Conclusos para decisão
12/07/2025 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 21:21

Suspensão do Prazo
11/07/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 15:45

Juntada de Mandado
10/07/2025 16:42

Expedição de Ofício.
08/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
04/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
04/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
04/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
04/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
04/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
02/07/2025 19:06

Expedição de Ofício.
02/07/2025 19:06

Expedição de Ofício.
02/07/2025 19:06

Expedição de Ofício.
02/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:49

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
25/05/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:31

Mantida a Prisão Preventiva
15/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
01/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:58

Apensado ao processo
01/04/2025 15:56

Incidente Processual Instaurado
01/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:34

Expedição de Mandado.
10/02/2025 08:48

Evoluída a classe de 280 para 283
06/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 20:52

Recebida a denúncia
23/01/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:00:00, 2ª Vara.
20/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:17

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 15:25

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/01/2025 21:54

Expedição de Certidão.
31/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
24/12/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 10:16

Indeferido o pedido
24/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 21:16

Conclusos para decisão
23/12/2024 21:15

Expedição de Certidão.
23/12/2024 21:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
23/12/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 13:22

Expedição de Mandado.
23/12/2024 13:20

Expedição de Ofício.
23/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/12/2024 13:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/12/2024 01:02:49, 2ª Vara.
23/12/2024 10:00

Conclusos para decisão
23/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/12/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/12/2024 09:03

Mudança de Magistrado
23/12/2024 08:43

Juntada de Certidão
23/12/2024 06:37

Juntada de Certidão
22/12/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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