19/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016746-29.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Catarina Lucia Machado - Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AMPABEN BRASIL - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
22/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:24

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
03/01/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 08:02

Juntada de Certidão
06/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 17:02

Expedição de Carta.
05/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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