TJSP - 1013059-48.2025.8.26.0071
1ª instância - 06 Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013059-48.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Emanoel Henrique Alves - Indefiro a gratuidade.
Os rendimentos informados a fls. 42/44 superam o teto previsto para o favor legal.
Conforme o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, fundado em critério objetivo para a concessão da Justiça Gratuita, fixou-se o teto de rendimentos brutos em 3 salários mínimos: É de se observar que, em traço objetivo de definição de pessoa necessitada, a Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública da União nº 85 (20.2.2014) confere a condição de necessitado para a pessoa natural que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários mínimos (TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2220502-83.2016.8.26.0000).
Assim, ao autor para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.
Int. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP) -
02/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 08:42
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2025 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/06/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/05/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 15:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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