09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1059094-23.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1059094-23.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP); Recorrido: Abilio de Sousa Vieira Junior; Advogado: Marcelo e Silva de Moura (OAB: 18244/PI); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:11

Distribuído por sorteio
05/09/2025 15:11

Processo Cadastrado
04/09/2025 13:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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