05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1001125-53.2022.8.26.0280; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itariri; Vara: Vara Única; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001125-53.2022.8.26.0280; Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica; Apelante: Município de Itariri; Advogado: Rodrigo Braga Ramos (OAB: 240673/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
22/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:31

Recebido o recurso
24/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 15:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 12:54

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:37

Expedição de Ofício.
08/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 07:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:44

Expedição de Ofício.
25/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 07:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:17

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 10:34

Conclusos para julgamento
25/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 21:36

Conclusos para julgamento
28/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
27/06/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 07:32

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 07:01

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2023 23:03

Conclusos para decisão
28/03/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
11/02/2023 07:41

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:10

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:00

Expedição de Mandado.
25/01/2023 11:18

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2023 17:16

Recebida a Petição Inicial
09/01/2023 16:39

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:23

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:21

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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