09/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0010657-66.2015.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Clécio Antonio Martins Coelho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, NÃO CONHEÇO do agravo intentado.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
03/09/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 13:41

Despacho
15/08/2025 15:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/08/2025 14:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
05/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:51

Prazo Intimação - 30 Dias
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280
16/07/2025 17:51

RE - Despacho - Prejudicado
25/06/2025 11:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 11:12

Recebidos os autos do MP
24/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 18:18

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
09/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:15

Prazo
07/05/2025 14:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 20:29

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:52

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:51

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 13:12

Acórdão registrado
30/04/2025 12:41

Julgado virtualmente
07/04/2025 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2025 17:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
13/03/2025 12:29

Decisão Monocrática - Outras Decisões
13/03/2025 12:27

Decisão Monocrática - Não Provida
13/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:50

Baixa Definitiva
04/11/2024 09:47

Documento Finalizado
04/11/2024 09:23

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
01/11/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 11:54

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
21/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/10/2024 17:48

Despacho
14/10/2024 13:31

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/09/2024 11:16

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
24/09/2024 11:16

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:29

Prazo Intimação - 30 Dias
23/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/09/2024 13:32

Recurso Especial
17/09/2024 13:30

Recurso Extraordinário
17/09/2024 13:30

Despacho
10/09/2024 13:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/09/2024 13:46

Recebidos os autos do MP
05/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/08/2024 15:10

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
16/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:25

Prazo Intimação - 30 Dias
11/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 21:04

Acórdão registrado
05/07/2024 20:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/07/2024 19:33

Julgado virtualmente
26/06/2024 19:11

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
23/06/2024 10:43

Conclusos para decisão
14/06/2024 18:25

Conclusos para decisão
14/06/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 19:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/04/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2024 21:09

Despacho
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2024 19:15

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:33

Expedido Termo de Intimação
05/04/2024 13:54

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2024 08:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2024 12:25

Processo Cadastrado
26/03/2024 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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