05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1015431-28.2024.8.26.0451; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015431-28.2024.8.26.0451; Assunto: Averbação / Contagem de Tempo Especial; Apelante: Município de Piracicaba; Advogado: Marcelo Magro Maroun (OAB: 139244/SP) (Procurador); Advogado: Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) (Procurador); Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) (Procurador); Apelado: Luis Alberto dos Santos; Advogada: Maryele Paulino Zanardo (OAB: 446430/SP); Advogada: Fernanda Aparecida Maximo Assis (OAB: 348020/SP); Interessado: Ipasp Instituto de Previdencia Social dos Func Munic de Piracicaba; Advogado: Ricardo Trevilin Amaral (OAB: 232927/SP)
22/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:31

Ato ordinatório
09/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:28

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 02:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:50

Ato ordinatório
10/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 11:49

Juntada de Mandado
30/07/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:51

Ato ordinatório
29/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:14

Ato ordinatório
25/07/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:11

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:32

Expedição de Ofício.
20/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 06:48

Não confirmada a citação eletrônica
17/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:34

Ato ordinatório
15/07/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:43

Expedição de Mandado.
12/07/2024 17:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/07/2024 14:46

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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