TJSP - 0016911-03.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016911-03.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jeferson Dias dos Santos - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.
Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.
Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da Penitenciária II de Reginópolis, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.
Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.
Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.
No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.
Int.
Bauru, 25 de agosto de 2025. - ADV: JOSE LUIZ MAFFEI (OAB 88192/SP) -
25/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:40
Declarada a Remição
-
18/07/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 11:19
Apensado ao processo
-
26/10/2024 00:14
Suspensão do Prazo
-
24/07/2024 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:17
Homologado o Cálculo
-
19/06/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 22:35
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:06
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/03/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
24/02/2024 16:35
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
24/02/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 10:56
Juntada de Petição de resposta
-
12/12/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 02:14
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 01:49
Suspensão do Prazo
-
04/10/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 16:03
Homologado o Cálculo
-
16/09/2022 12:36
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 14:38
Realizado Cálculo
-
29/08/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:53
Concedida Progressão de regime
-
22/08/2022 15:57
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 18:03
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 15:06
Decisão
-
16/03/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 13:03
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2022 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
25/02/2022 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 15:24
Homologado o Cálculo
-
26/11/2021 14:21
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 16:11
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 13:16
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2021 13:13
Realizado Cálculo
-
22/11/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 18:04
Apensado ao processo
-
10/06/2021 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2021 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2021 13:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/04/2021 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/04/2021 19:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/04/2021 19:32
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 22:28
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 17:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
31/03/2021 16:37
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 16:32
Mudança de Classe Processual
-
31/03/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 16:25
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
31/03/2021 16:25
Juntada de Ofício
-
19/12/2020 04:16
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 02:50
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 01:30
Suspensão do Prazo
-
07/08/2020 17:46
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 17:49
Decisão
-
06/08/2020 14:15
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 16:16
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 16:16
Homologado o Cálculo
-
08/07/2020 11:10
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 17:49
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 17:49
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 16:39
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 17:20
Proferido Despacho
-
06/07/2020 13:08
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 16:01
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2020 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2020 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2020 18:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2020 18:01
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 18:01
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 01:07
Suspensão do Prazo
-
20/05/2020 00:53
Suspensão do Prazo
-
08/04/2020 16:45
Decisão
-
08/04/2020 09:45
Conclusos para decisão
-
03/04/2020 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 16:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2020 15:44
Conclusos para decisão
-
02/04/2020 01:18
Suspensão do Prazo
-
31/03/2020 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2020 04:13
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 02:15
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 00:45
Suspensão do Prazo
-
06/09/2019 20:53
Expedição de Ofício.
-
06/09/2019 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2019 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2019 15:40
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 15:40
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 14:41
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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