22/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
01/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:38

Ato ordinatório
30/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:29

Ato ordinatório
11/05/2025 15:45

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/03/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:26

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
15/03/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:25

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2024 01:22

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2024 05:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:57

Julgada Procedente a Ação
08/05/2024 10:20

Conclusos para julgamento
07/05/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 21:07

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2024 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:10

Ato ordinatório
15/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:07

Ato ordinatório
15/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
08/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
06/04/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 14:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
07/03/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:39

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:40

Ato ordinatório
04/12/2023 09:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/10/2023 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 14:41

Expedição de Certidão.
01/12/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 14:36

Desentranhamento de Petição ou Documento
16/12/2019 16:18

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/12/2019 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/12/2019 14:25

Processo Materializado
13/12/2019 14:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2019 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2019 14:24

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2019 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2019 14:46

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/12/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 17:59

Expedição de Certidão.
29/11/2019 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 15:43

Decisão
13/09/2019 16:24

Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
27/06/2019 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/06/2019 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
27/06/2019 12:05

Transferência de Processo - Saída
14/06/2019 11:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 12:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/06/2019 14:33

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
03/06/2019 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2019 16:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/05/2019 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2019 14:48

Expedição de Carta.
21/05/2019 14:47

Expedição de Certidão.
21/05/2019 14:47

Expedição de Carta.
10/10/2017 13:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976
28/07/2017 18:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976
28/07/2017 18:34

Expedição de Certidão.
28/07/2017 18:33

Processo Entranhado
03/04/2017 16:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2017 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2017 12:22

Serventuário
31/03/2017 11:25

Decisão
27/03/2017 11:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/03/2017 18:47

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
03/02/2017 13:33

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2017 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2017 15:38

Serventuário
31/01/2017 14:54

Decisão
31/01/2017 14:44

Recebidos os autos da Conclusão
18/01/2017 10:02

Conclusos para despacho
17/01/2017 12:15

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2017 10:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/01/2017 10:06

Serventuário
27/10/2016 10:32

Autos no Prazo
27/10/2016 10:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/10/2016 15:25

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
17/10/2016 12:15

Expedição de Carta.
17/10/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2016 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2016 16:01

Ato ordinatório
27/09/2016 10:20

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2016 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2016 14:06

Serventuário
21/09/2016 13:59

Decisão
21/09/2016 13:56

Recebidos os autos da Conclusão
20/09/2016 10:14

Conclusos para despacho
20/09/2016 10:01

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/08/2016 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/08/2016 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2016 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2016 15:05

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2016 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2016 16:31

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/06/2016 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2016 11:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2016 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2016 13:15

Decisão
28/04/2016 17:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2016 17:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2015 09:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2015 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2015 17:22

Decisão
16/12/2015 17:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/08/2015 11:41

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
24/05/2014 09:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/05/2014 09:49

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2014 10:22

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
16/05/2014 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2014 18:29

Decisão
13/05/2014 10:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2014 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2014 17:33

Decisão
02/04/2014 15:52

Expedição de Certidão.
25/03/2014 13:54

Expedição de Certidão.
08/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
08/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
07/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
29/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2013 00:00

Decisão
20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/02/2013 00:00

Decisão
15/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/06/2012 00:00

Proferido Despacho
15/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/05/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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