TJSP - 0003496-90.2018.8.26.0136
1ª instância - 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003496-90.2018.8.26.0136 (processo principal 0004047-27.2005.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS e outro - Ariovaldo Francisco Pagliato - - Valter Augusto Rabelo de Oliveira - - Valdenice Maria da Silva - - Edna Maria Moreira Antunes - - Simone La Porta Di Tomaso Vais Vart - - Espólio de José Edval de Melo Araújo - - Rita de Cassia Giglio - - Amanda Giglio de Melo Araujo - - Caroline Giglio de Melo Araujo Alvares - - João Luis Giglio de Melo Araujo - - Espolio de Simone La Porta di Tomaso Vais Vart - Pois bem.
No caso em exame, como se vê, insurge-se a parte embargante, em verdade, contrao juízo externado acerca do mérito da questão controvertida, contra a valoração da prova, e sua conclusão, é dizer.
Trata-se, a toda evidência, de questão de mérito, a ser devolvida ao conhecimento do Poder Judiciário por via recursal própria, não se verificando a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade, ou mesmo erro material cognoscíveis por meio de embargos de declaração.
Ademais, a questão da quitação de determinado valor constante no título judicial é próprio da atividade satisfativa, atinente ao mérito do cumprimento de sentença, portanto.
As demais questões foram suficientemente tratadas na decisão recorrida, de modo que não há reparo a ser feito.
Assim, a rejeição dos embargos, pois, é de rigor.
Ante o exposto,rejeitoos embargos de declaração.
Intimem-se. - ADV: AMILTON CARLOS NERES PEREIRA (OAB 291835/SP), ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP), EDUARDO AUGUSTO VAIS VART DE CAMPOS (OAB 447085/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), ALEXANDRE PEREIRA EVARISTO (OAB 332090/SP), PEDRO LEONARDO TIBÚRCIO ANTONÂNGELO (OAB 510174/SP), AMILTON CARLOS NERES PEREIRA (OAB 291835/SP), PAULO SERGIO RABELO DE OLIVEIRA (OAB 266072/SP), PAULO SERGIO RABELO DE OLIVEIRA (OAB 266072/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA (OAB 145358/SP), AMILTON CARLOS NERES PEREIRA (OAB 291835/SP), AMILTON CARLOS NERES PEREIRA (OAB 291835/SP), AMILTON CARLOS NERES PEREIRA (OAB 291835/SP), AMILTON CARLOS NERES PEREIRA (OAB 291835/SP) -
12/09/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/09/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:44
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/09/2025 14:17
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 23:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/08/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 21:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 23:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 10:37
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/05/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:51
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 09:54
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/03/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 04:43
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/02/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:48
Expedição de Carta.
-
21/02/2025 11:42
Expedição de Carta.
-
21/02/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 09:36
Trânsito em Julgado às partes
-
27/01/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 12:10
Expedição de Ofício.
-
09/12/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/12/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 18:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 17:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 17:42
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 02:10
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 13:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
11/11/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 20:36
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 20:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 20:31
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 20:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 11:41
Protocolo Juntado
-
03/10/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 15:01
Bloqueio/penhora on line
-
15/05/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/04/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
30/03/2024 11:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/03/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 15:42
Ato ordinatório
-
18/11/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 15:36
Ato ordinatório
-
27/07/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2023 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 15:07
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 14:14
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2022 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2022 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 14:17
Conclusos para julgamento
-
10/06/2022 10:27
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 15:17
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2022 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2022 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2022 16:53
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/05/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 09:41
Conclusos para julgamento
-
03/05/2022 17:37
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/05/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
30/04/2022 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
23/04/2022 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 17:42
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 13:52
Expedição de Ofício.
-
08/04/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/04/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 14:01
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/03/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
05/03/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 17:34
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 12:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/02/2022 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/02/2022 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 17:46
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
18/02/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2022 08:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2022 08:22
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 08:13
Expedição de Ofício.
-
04/02/2022 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 16:49
Decisão
-
17/11/2021 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2021 14:31
Conclusos para julgamento
-
16/11/2021 09:20
Conclusos para despacho
-
15/11/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2021 08:44
Proferido Despacho
-
18/10/2021 08:09
Conclusos para julgamento
-
26/08/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 09:02
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2021 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/05/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 18:44
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 14:12
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/04/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2021 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 14:40
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 13:27
Decisão
-
01/04/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 18:25
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 09:31
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2020 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2020 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2020 10:14
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2020 23:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 16:57
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 18:10
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 19:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2020 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2020 11:57
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2020 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 16:50
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 09:56
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 03:45
Suspensão do Prazo
-
28/05/2020 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2020 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2020 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2020 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2020 23:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 16:44
Conclusos para despacho
-
21/05/2020 11:35
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2020 17:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/05/2020 16:58
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 14:01
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2020 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2020 11:41
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 11:10
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/04/2020 11:09
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2020 20:43
Decisão
-
01/04/2020 09:27
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 12:09
Conclusos para decisão
-
06/02/2020 11:34
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 15:23
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2020 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2020 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 16:09
Conclusos para despacho
-
14/01/2020 15:57
Conclusos para despacho
-
09/01/2020 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2019 15:53
Juntada de Mandado
-
14/11/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2019 11:31
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/11/2019 09:54
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 11:44
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 14:01
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 17:15
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2019 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2019 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2019 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 15:15
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 16:02
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 16:02
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2019 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2019 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 12:32
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 12:52
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2019 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2019 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2019 10:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 16:51
Conclusos para despacho
-
15/08/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 12:40
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2019 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2019 11:25
Conclusos para despacho
-
11/08/2019 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 18:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2019 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2019 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2019 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2019 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 11:13
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 11:24
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 09:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2019 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2019 18:11
Juntada de Mandado
-
08/05/2019 21:29
Expedição de Mandado.
-
08/05/2019 14:59
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/04/2019 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2019 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2019 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2019 11:28
Conclusos para despacho
-
10/04/2019 14:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2019 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2019 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2019 15:38
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2019 15:32
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 15:28
Juntada de Ofício
-
04/04/2019 15:28
Juntada de Ofício
-
04/04/2019 15:28
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2019 10:27
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 12:06
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2019 10:52
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2019 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2019 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2019 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2019 12:03
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 11:17
Expedição de Ofício.
-
15/03/2019 11:17
Expedição de Ofício.
-
15/03/2019 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2019 10:53
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 10:08
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/03/2019 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 11:37
Conclusos para despacho
-
14/03/2019 11:36
Conclusos para decisão
-
14/03/2019 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 15:24
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2019 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 11:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/03/2019 21:33
Suspensão do Prazo
-
20/02/2019 11:49
Juntada de Ofício
-
15/02/2019 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2019 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2019 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2019 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2019 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2019 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2019 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2019 16:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2019 13:20
Expedição de Ofício.
-
31/01/2019 13:19
Expedição de Ofício.
-
31/01/2019 11:01
Expedição de Ofício.
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31/01/2019 11:01
Expedição de Ofício.
-
31/01/2019 11:01
Expedição de Ofício.
-
31/01/2019 11:01
Expedição de Ofício.
-
31/01/2019 11:01
Expedição de Ofício.
-
31/01/2019 11:00
Expedição de Ofício.
-
30/01/2019 12:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/12/2018 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2018 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2018 17:23
Decisão
-
04/12/2018 09:02
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 18:18
Expedição de Certidão.
-
22/11/2018 14:39
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/11/2018 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2018 12:41
Conclusos para despacho
-
30/10/2018 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 12:47
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2018 18:28
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
24/07/2018 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2018 16:54
Conclusos para despacho
-
14/06/2018 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 10:36
Expedição de Certidão.
-
07/06/2018 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2018 13:34
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
24/05/2018 14:47
Conclusos para decisão
-
24/05/2018 14:47
Expedição de Certidão.
-
24/05/2018 12:43
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2005
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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