05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1000419-26.2016.8.26.0104; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000419-26.2016.8.26.0104; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Município de Cafelândia; Advogada: Carina Aparecida Faceira Medina (OAB: 251522/SP) (Procurador)
22/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
12/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:24

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 16:04

Conclusos para julgamento
17/02/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 15:52

Juntada de Ofício
08/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:46

Expedição de Ofício.
28/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
19/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 14:34

Ato ordinatório
08/10/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 15:06

Juntada de Ofício
27/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 09:55

Juntada de Ofício
26/08/2024 09:55

Juntada de Ofício
05/08/2024 08:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:59

Expedição de Ofício.
16/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
07/03/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
11/01/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:14

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
15/11/2023 21:49

Suspensão do Prazo
10/05/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 12:58

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 09:26

Expedição de Certidão.
12/04/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:01

Ato ordinatório
10/04/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:43

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 08:06

Expedição de Certidão.
13/03/2023 21:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 10:24

Conclusos para despacho
19/01/2023 08:56

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 15:45

Juntada de Ofício
17/01/2023 15:44

Juntada de Ofício
12/12/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 10:23

Expedição de Ofício.
07/06/2022 10:33

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:33

Expedição de Certidão.
06/06/2022 21:16

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:35

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 09:44

Expedição de Certidão.
25/05/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 15:10

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:35

Conclusos para despacho
16/03/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 15:14

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 15:11

Juntada de Ofício
16/03/2022 15:11

Juntada de Ofício
03/03/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2022 16:32

Proferido Despacho
09/02/2022 13:36

Conclusos para despacho
02/09/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 12:52

Expedição de Ofício.
25/04/2021 09:41

Suspensão do Prazo
04/03/2021 18:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 10:21

Expedição de Certidão.
12/02/2021 10:21

Expedição de Certidão.
11/02/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:35

Conclusos para despacho
20/01/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 12:29

Expedição de Certidão.
20/01/2021 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 21:11

Suspensão do Prazo
11/12/2020 08:40

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 09:08

Expedição de Certidão.
01/12/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 09:06

Conclusos para despacho
23/11/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 10:11

Expedição de Certidão.
23/11/2020 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 07:30

Expedição de Certidão.
06/11/2020 23:12

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 09:02

Expedição de Certidão.
29/10/2020 20:18

Expedição de Certidão.
29/10/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 09:41

Conclusos para despacho
20/10/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 11:26

Expedição de Certidão.
20/10/2020 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 09:11

Juntada de Ofício
14/10/2020 09:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 15:50

Expedição de Ofício.
24/08/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 09:36

Conclusos para despacho
29/07/2020 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 10:50

Expedição de Certidão.
29/07/2020 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 16:33

Juntada de Mandado
22/07/2020 16:32

Juntada de Mandado
22/07/2020 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2020 08:40

Expedição de Certidão.
10/07/2020 14:32

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020 13:19

Expedição de Mandado.
08/07/2020 14:17

Expedição de Certidão.
03/07/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 12:26

Conclusos para despacho
14/05/2020 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 15:20

Expedição de Certidão.
14/05/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2020.
12/04/2020 05:44

Suspensão do Prazo
29/03/2020 22:57

Suspensão do Prazo
29/01/2020 11:59

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 11:59

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 14:23

Expedição de Certidão.
20/01/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 11:37

Conclusos para despacho
10/01/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 17:12

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 10:35

Expedição de Certidão.
31/10/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 16:27

Conclusos para despacho
29/10/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 14:52

Expedição de Certidão.
29/10/2019 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2019 12:14

Juntada de Ofício
25/10/2019 12:14

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 15:17

Juntada de Ofício
04/10/2019 15:17

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 12:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 11:10

Expedição de Certidão.
12/09/2019 11:08

Expedição de Certidão.
11/09/2019 15:28

Proferido Despacho
11/09/2019 14:17

Conclusos para despacho
11/09/2019 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 09:32

Expedição de Certidão.
11/09/2019 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019 11:42

Expedição de Certidão.
28/07/2019 12:25

Suspensão do Prazo
17/04/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 10:49

Expedição de Certidão.
03/03/2019 06:53

Suspensão do Prazo
27/02/2019 09:19

Juntada de Ofício
27/02/2019 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2019 16:31

Expedição de Certidão.
12/02/2019 15:55

Expedição de Ofício.
12/02/2019 12:57

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 13:49

Conclusos para despacho
01/02/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 12:22

Expedição de Certidão.
01/02/2019 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2019 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2018 17:19

Juntada de Mandado
05/11/2018 10:57

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2018 16:35

Expedição de Mandado.
01/11/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 15:26

Conclusos para despacho
30/10/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 13:49

Expedição de Certidão.
30/10/2018 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2018 17:05

Juntada de Mandado
09/10/2018 10:55

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2018 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2018 15:01

Expedição de Mandado.
05/10/2018 14:31

Juntada de Ofício
05/10/2018 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 17:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/10/2018 14:51

Conclusos para despacho
03/10/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 10:31

Expedição de Certidão.
03/10/2018 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2018 10:29

Juntada de Ofício
03/10/2018 10:28

Juntada de Ofício
26/09/2018 14:18

Juntada de Carta precatória
05/09/2018 15:05

Juntada de Carta precatória
17/06/2018 12:35

Suspensão do Prazo
11/05/2018 11:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2018 14:12

Juntada de Outros documentos
10/05/2018 14:11

Expedição de Certidão.
10/05/2018 12:05

Expedição de Carta precatória.
04/05/2018 11:32

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018 18:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 15:09

Conclusos para despacho
24/04/2018 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 18:51

Expedição de Certidão.
24/04/2018 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2018 12:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 12:29

Expedição de Certidão.
17/01/2018 11:41

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2018 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2018 11:23

Expedição de Certidão.
12/01/2018 09:20

Expedição de Ofício.
10/01/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 15:45

Conclusos para despacho
15/12/2017 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 11:58

Expedição de Certidão.
15/12/2017 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2017 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2017 12:53

Expedição de Certidão.
19/09/2017 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2017 15:19

Expedição de Certidão.
07/06/2017 15:01

Expedição de Certidão.
01/06/2017 12:55

Expedição de Ofício.
05/04/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2017 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2017 14:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 11:45

Conclusos para despacho
23/01/2017 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2017 11:49

Expedição de Certidão.
23/01/2017 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2017 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2016 04:28

Suspensão do Prazo
12/09/2016 08:58

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2016 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2016 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2016 19:08

Conclusos para despacho
24/08/2016 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 11:04

Expedição de Certidão.
24/08/2016 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2016 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2016 18:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2016 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2016 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2016 15:34

Juntada de Mandado
26/07/2016 12:29

Expedição de Mandado.
26/07/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2016 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2016 16:30

Expedição de Certidão.
22/07/2016 14:55

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2016 03:30:00, Vara Única.
22/07/2016 14:49

Decisão
06/06/2016 18:05

Conclusos para decisão
06/06/2016 09:22

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2016 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2016 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 17:42

Expedição de Certidão.
02/06/2016 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2016 12:35

Decisão
17/05/2016 12:16

Conclusos para decisão
17/05/2016 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 15:09

Expedição de Certidão.
12/05/2016 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2016 09:51

Juntada de Petição de contestação
28/03/2016 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2016 18:18

Expedição de Mandado.
18/03/2016 18:17

Expedição de Certidão.
18/03/2016 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2016 17:27

Juntada de Mandado
10/03/2016 18:46

Expedição de Mandado.
10/03/2016 18:23

Expedição de Certidão.
10/03/2016 18:23

Ato ordinatório
10/03/2016 15:27

Decisão
09/03/2016 19:07

Conclusos para decisão
09/03/2016 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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