26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007072-40.2024.8.26.0047 - Guarda de Família - Guarda - B.C.C. - - L.L.S. - L.G.C.C. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes pedidos promovidos por B.

C.

C., representada por sua genitora L.

L.

S., em face de L.

G.

C.

C., condenando o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor da filha no valor correspondente a 30% de seus rendimentos, ressalvados os descontos legais (IR, previdência e verbas indenizatórias), incluindo 13º salário e 1/3 das férias, e, enquanto estiver desempregado ou em trabalho autônomo, deverá pagar 1/3 do salário mínimo, pagos até o dia 10 de cada mês, observando que os efeitos da presente sentença de alimentos retroagem à data da citação, nos moldes da Súmula 621, STJ.

Oficie-se à empregadora conforme requerido às fls. 10.

Condeno o requerido nas custas e despesas processuais, e em honorários da sucumbência que fixo em 10% do valor da causa, observando a gratuidade.

Arbitro os honorários do patrono nomeado às fls. 32/33, sob o código 206, conforme tabela do convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se as certidões no momento oportuno.

Finalmente, dou ciência ao interessado de que, nos termos do Provimento 13/2015, de 09/03/2015, art 104-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, tratando-se de Sentença Cível transitada em julgado, que reconhece a existência de obrigação de pagar quantia ou alimentos, poderá ser expedida certidão do teor da decisão para fins de protesto judicial, que fica desde já deferida, se requerida juntamente com o cálculo atualizado do débito.

P.I.C.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LUAN CARVALHO MODOTTI (OAB 495430/SP), DOUGLAS FERNANDO XAVIER OLIVEIRA (OAB 314984/SP), LUAN CARVALHO MODOTTI (OAB 495430/SP)
02/09/2024 10:00

Juntada de Mandado
02/09/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:00

Juntada de Mandado
22/08/2024 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/08/2024 14:20

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
22/08/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
19/08/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 14:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:08

Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/10/2024 02:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
09/08/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:49

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
31/07/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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