20/09/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
19/09/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
19/09/2025 17:26

Expedição de Mandado.
19/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:52

Expedição de Ofício.
19/09/2025 15:52

Expedição de Ofício.
19/09/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 14:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 10:28

Guia Eletrônica Enviada
19/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
19/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513944-87.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FELIPE PEREIRA DOS SANTOS - Em vista do trânsito em julgado (fl. 196), na forma do § 1º do artigo 468 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, expeça-se guia de recolhimento definitiva para cumprimento das penas restritivas de direito, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais.

Após, tornem conclusos para as deliberações finais.

Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA GONÇALVES AMORIM (OAB 440733/SP)
18/09/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:37

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:36

Trânsito em Julgado às partes
29/08/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 16:17

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:02

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:12

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 09:54

Conclusos para julgamento
25/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 11:19

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:19

Expedição de Mandado.
08/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 12:56

Juntada de Mandado
05/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 17:18

Expedição de Ofício.
24/04/2025 17:18

Expedição de Ofício.
23/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 02:00:00, 10ª Vara Criminal.
16/04/2025 17:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/03/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:55

Juntada de Mandado
21/02/2025 10:54

Expedição de Mandado.
15/02/2025 03:52

Suspensão do Prazo
26/01/2025 03:17

Suspensão do Prazo
29/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:38

Expedição de Ofício.
26/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:34

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 16:10

Recebida a denúncia
21/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
21/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
07/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2024 05:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 09:11

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:45

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 12:42

Evoluída a classe de 279 para 283
20/04/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2023 11:49

Recebidos os autos do Outro Foro
19/04/2023 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2023 17:16

Expedição de Certidão.
16/04/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2023 12:13

Expedição de Certidão.
16/04/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2023 10:16

Expedição de Alvará.
16/04/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 09:39

Conclusos para decisão
16/04/2023 09:39

Mudança de Magistrado
16/04/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2023 08:50

Juntada de Certidão
16/04/2023 08:50

Juntada de Certidão
16/04/2023 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/04/2023 06:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2023 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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