19/09/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
17/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
14/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:06

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:11

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500125-61.2025.8.26.0439 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - MARCO ANTONIO DA SILVA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO ACUSATÓRIO e CONDENO Marco Antonio Da Silva a: (1) pena privativa de liberdade de 17 (dezessete) dias de prisão simples, a ser cumprida em regime inicial aberto.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e, em especial, ao da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea a da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que o condenado faz jus ao benefício da justiça gratuita.

Poderá o condenado recorrer em liberdade.

P.I.C. - ADV: LEANDRO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 350805/SP)
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:53

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:11

Juntada de Ofício
25/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:28

Expedição de Ofício.
18/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:13

Juntada de Ofício
14/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 19:42

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
26/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Denúncia
25/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 20:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 17:10

Mudança de Magistrado
29/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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